Juazeiro - Prefeitura reúne entidades para atuarem como promotoras de habitação na área urbana

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) reúne nesta terça-feira (19), entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, sindicatos, associações, cooperativas etc), interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. A reunião acontece às 15h, no auditório do Colégio Paulo VI.

O Programa tem o objetivo de tornar acessível à moradia das famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O MCMV - Entidades é ligado à Secretaria Nacional de Habitação, e para participar, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e ter a proposta selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela Caixa Econômica.

As entidades habilitadas poderão atuar como promotoras de habitação social, de acordo com a Portaria Nº 107, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2013.

As Entidades Organizadoras (EOs) classificadas nos anos anteriores a 2012 deverão participar desse processo, para nova validação da habilitação. Caso queiram alterar a abrangência e o nível, as EOs habilitadas também no ano de 2012 deverão participar desse processo.

Em novembro do ano passado, o Ministério das Cidades reduziu de 10% para 5% a contrapartida mínima de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades com renda mensal de até R$ 1.600. Com isso, a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25.

O prazo para a entrega de documentação encerra no dia 28 de março, e o cronograma de habilitação de entidades, no exercício de 2013, será composto por cinco etapas, conforme tabela abaixo: 

ETAPAS	RESPONSÁVEIS	PRAZO
1 - Entrega de documentos e preenchimento do Formulário de Habilitação.	Entidades Privadas sem fins lucrativoseCaixa Econômica	Até 28/3/2013
2 - Validação da documentação entregue para fins de habilitação e consolidação do resultado do processo de habilitação.	Caixa Econômica	Até 8/4/2013
3 - Homologação e divulgação do resultado do processo de habilitação.	Ministério das Cidades	Até 15/4/2013
4 - Apresentação de recurso em relação ao resultado do processo de habilitação.	Entidades Privadas sem fins lucrativos	Até 22/4/2013
5 - Análise sobre os recursos apresentados ao Ministério das Cidades e divulgação.	Ministério das Cidades	Até 29/4/2013

Por Emanuelle Lustosa/SEDUR

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