MUNICÍPIOS BRASILEIROS, INCLUSIVE SENHOR DO BONFIM, PEDEM EM SUA MAIORIA QUE A PRESIDENTA DILMA SANCIONE A LEI DOS ROYALTIES

Centenas de agentes políticos estiveram em Brasília no dia 13 de novembro último e, em Assembléia, decidiram pela realização de uma grande MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA NACIONAL a partir do próximo dia 22 de novembro prolongando-se até odia 28.

O objetivo é demonstrar a crise vivenciada pela Federação brasileira, em que o Município possui autonomia apenas no papel. O último ano de mandato explicita o contexto dessa crise. No momento em que o Congresso Nacional amplia o custeio (como o piso do magistério), o Executivo Federal aprova isenções da CIDE e do IPI, diminuindo as transferências de recursos obrigatórias para os entes locais, gerando crises em todos os municípios, que se encontram inadimplentes e sem condições de fechar as contas em dezembro.

Essa política, em curso desde 2008, teve um custo de R$ 1.458 bilhões para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM. Ademais das perdas com a arrecadação, os Municípios enfrentam um “calote” em relação aos convênios firmados com a União para investimentos. Acumulam-se hoje no orçamento da União sem pagamento, cerca de R$ 18,2 bilhões de restos a pagar devidos aos Municípios.

O Governo Federal já se disponibilizou a estudar medidas de reposição das perdas, mas ainda não apresentou uma solução cabal para os problemas das prefeituras. Ao mesmo tempo, o Executivo é vago sobre a sanção do Projeto de Lei nº 2.565/2011 – Royalties, aprovado no Congresso Nacional e uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos. Essa conquista pode representar uma melhoria dos recursos municipais já nesse ano.

Agora, a lei que redistribui de forma justa os Royalties segue para sanção da Presidente Dilma. Uma minoria de Estados e Municípios produtores, que ganhará um valor menor apenas no primeiro ano da vigência da nova lei, se mobiliza e pressiona contra essa partilha de um bem que é de todos, exigindo que a Presidenta vete a Lei recém-approvada.

O projeto que segue para sanção foi fruto de um grande acordo realizado no Senado Federal e que buscou viabilizar uma proposta equilibrada que viesse a tratar os vícios que levaram ao veto da Emenda Ibsen. A preocupação dos parlamentares foi de manter o direito de Estados e Municípios produtores e confrontantes a uma fatia especial das receitas, mas também ampliar a parcela que é destinada a todos os Estados e Municípios, obedecendo aos mesmos critérios do FPE e FPM.

PS: Royalty é uma palavra inglesa derivada da palavra "royal", que significa "aquilo que pertence ou é relativo ao rei, monarca ou nobre", podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza. Seu plural é royalties.

Ascom/Senhor do Bonfim