Por Zé Carlos Borges
Petista espera que projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
Primeiro vice-presidente da comissão especial para efetuar parecer sobre consumo abusivo de álcool, o deputado Jesus Rodrigues (PT –PI) se coloca a favor do projeto de lei 3.194/12, que obriga o condutor a assinar autorização prévia para eventual teste de bafômetro para identificar se consumiu bebida alcoólica.
“Se a Comissão de Constituição e Justiça compreender como legal, eu acho que terá sido um grande avanço no sentido da redução de número de acidentes de trânsito” – e completa – “eu devo dizer para você e para nossos ouvintes que o direito de dirigir não é um direito sagrado, é uma concessão que o Estado faz para a pessoa conduzir veículo, no momento que esta pessoa se descredencia ou comete algum tipo de ilícito, o estado pode, sem nenhuma dúvida, retirar o direito desta pessoa conduzir veículos”, reitera o deputado Jesus Rodrigues.
O parlamentar esclarece que da mesma forma que ocorre com questões de saúde, como por exemplo, algum tipo de deficiência visual, que pode ocasionar algum acidente, quando o condutor em questão não utiliza dos meios de correção do problema (óculos ou lentes), isto acarreta uma infração e que dá o direito ao estado de retirar a habilitação do infrator, e conclui que a autorização prévia para eventual teste de bafômetro, irá, segundo o deputado – “reduzir o número de acidentes, e de pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro”.
Jesus Rodrigues acredita que a obrigatoriedade da assinatura autorizando a realização do teste do bafômetro previamente, é uma boa oportunidade para fortalecer a Lei Seca, e evitar que a mesma perca sua eficiência ao longo do tempo.
O projeto de lei determina que o condutor fica obrigado a assinar o termo de autorização prévia, tanto na emissão da primeira habilitação, quanto nas renovações.
(Chico Pereira – RádioPT e Adriano Lozado – Portal do PT)
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