Fraudes contra a Previdência somam R$ 15 milhões em Campinas

Um esquema de fraude na concessão de benefícios previdenciários na região de Campinas, no interior do Estado de São Paulo, causou prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Em uma ação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria Seccional Federal detectaram que pelo menos 290 benefícios estavam sendo pagos irregularmente pela Previdência.

Nos últimos 12 meses, foram deflagradas cinco operações para desmontar o esquema, o que resultou em sete ações criminais contra 22 pessoas. Entre os benefícios ilegais concedidos, estão os assistenciais que são concedidos a idosos e pessoas com deficiência, aposentadorias por tempo de contribuição, idade ou invalidez, auxílios doença e reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

As operações resultaram em ações criminais nas quais foram condenadas 24 pessoas, entre elas uma ex-servidora do INSS, dois médicos, um contador e nove aliciadores. Neste total, estão casos referentes à operações El Cid, deflagrada em 2007, e Dama-de-Ferro, deflagrada em 2011, que somadas identificaram prejuízos superiores a R$ 6 milhões.

As irregularidades foram encontradas principalmente nos municípios de Campinas, Amparo, Atibaia, Bragança Paulista, Cajamar, Capivari, Indaiatuba, Itupeva, Jundiaí, Piracicaba, Santana do Parnaíba, São João da Boa Vista, São Paulo, Socorro, Sorocaba, Valinhos e Vinhedo.

Entre os processados, estão os contadores Luís Fernando Dalcin, Tutomu Sassaka e José Névio Canal, que foram proibidos de exercer atividade econômica, e os advogados Aguinaldo dos Passos Ferreira, Amadeu Ricardo Parodi e Samuel Ferreira dos Passos. Com a ajuda do falsificador de documentos Luís Carlos Ribeiro e da agenciadora da quadrilha, Ana Paula dos Reis Garcia, o grupo usou empresas inativas para as fraudes, substituindo os sócios por nomes de pessoas falecidas.

Os vínculos empregatícios eram forjados nas empresas de fachada para ter a inclusão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Por meio dos registros falsos, a quadrilha conseguia ter acesso aos benefícios. Entre os crimes praticados, estão o de formação de quadrilha, estelionato e falsificação de documento público.

Em um dos casos, foi descoberto que o servidor do INSS Livan Pereira da Silva, o advogado Diego Alvarado de Sá e os intermediadores Márcia Sanches Alvarado de Sá, Ester Sanches Alvarado Meggiato e Fábio Henrique Marqueto simulavam que beneficiários residiam em endereços divergentes do de seus cônjuges para apresentar composições familiares distintas da realidade em busca de benefícios assistenciais indevidos.

Nessa ação, o prejuízo foi calculado em R$ 4 milhões. Os envolvidos foram processados por crimes de formação de quadrilha, inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Previdência Social, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como forma de reaver o desvio do dinheiro público, foram bloqueados diversos bens dos acusados, tais como saldos em contas-correntes e aplicações financeiras, imóveis e veículos.

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