INCRA E TJ PODEM "DESTRAVAR" REFORMA AGRÁRIA NA BAHIA

A efetivação de um acordo entre o Incra e o Poder Judiciário na Bahia, através da 7ª Vara da Justiça Federal, poderá destravar o processo de reforma agrária no estado, beneficiando 730 famílias de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terras), segundo informa o deputado Valmir Assunção (PT).

Deste total, 21 possuem pendências ligadas ao questionamento da Justiça sobre a forma que o Incra fez o cálculo do valor do imóvel e o valor do passivo ambiental. Com isso 730 famílias baianas permanecem aguardando o desfecho da situação, morando em acampamentos nas áreas em disputa.

Com o acordo, os valores de desapropriações serão depositados pelo Incra, permitindo, assim, a imissão de posse pela justiça.

"A iniciativa é importante. Lembremos que temos mais de 25 mil pessoas acampadas na Bahia, sendo que muitas áreas estão pendentes na Justiça, que vem travando vários processos contra a reforma agrária. Com este acordo, logo de imediato conseguiremos destravar a imissão de 21 imóveis, possibilitando, assim, o assentamento das 730 famílias. O interessante do acordo é que outros processos também poderão entrar nesta metodologia", afirma o deputado.

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