Bahia é o primeiro estado a utilizar novas leis que beneficiam a pesca e aquicultura

A Bahia Pesca assinou contrato para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender a mais de cinco mil pescadores, marisqueiras e aquicultores nos diversos projetos e atividades desenvolvidas. O contrato é o primeiro do Brasil a atender às exigências das leis federal e estadual da ATER, voltadas para a pesca e aquicultura. 

O valor anual do contrato é de R$ 4,3 milhões. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), além de outras fontes de operação de crédito externo do governo do estado. A contratada é a Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS), empresa vencedora da licitação. 

“Com esta iniciativa vamos intensificar o trabalho de assistência técnica a pescadores, marisqueiras, aquicultores e produtores rurais em todo o estado, uma vez que este público vai contar com a presença do técnico continuamente em sua área produtiva”, explica o presidente da Bahia Pesca, empresa vinculada à Seagri, Isaac Albagli. 

O assessor técnico Eduardo Rodrigues diz que antes, por questões jurídicas, a Bahia Pesca só poderia atuar em projetos específicos. Agora, com a nova Lei, é possível prestar assistência técnica em todo o estado, que foi dividido em três áreas. Além disso, o técnico terá o acompanhamento dos escritórios da Bahia Pesca.


Anatel define novas regras de qualidade da telefonia fixa