Novo decreto vai ampliar redes e acesso à banda larga

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, afirmou que o acesso à banda larga no País deverá aumentar de forma significativa com o Decreto de Implantação Conjunta de Infraestrutura e Direito de Passagem. O documento, que está em fase de elaboração, vai permitir a implantação conjunta de infraestrutura de telecomunicações em obras públicas, como viárias e de energia e, acabar com a cobrança pelo direito de passagem em áreas públicas.“Atualmente, o setor enfrenta muitas dificuldades devido à grande diversidade de legislação para construção de redes de telecomunicações”, disse Martinhão, que acrescentou que o governo também aguarda a aprovação da Lei Geral de Instalação de Antenas – que prevê uma legislação federal única para a instalação de antenas de telefonia celular, as chamadas Estações Radio-Base (ERBs).
Durante sua participação no evento, o secretário apresentou um resumo das ações já realizadas pelo Programa Nacional de Banda Larga, como o Regime Especial de Tributação, que deverá ampliar em R$ 20 bilhões os investimentos em redes de alta velocidade até o ano de 2016. “Além de aumentar e antecipar os investimentos em infraestrutura de telecomunicações, o regime especial também fomenta a indústria nacional, gera empregos e contribui para reduzir o deficit da balança comercial”, destacou.Além disso, Martinhão lembrou o acordo firmado pelo ministério com as concessionárias de telefonia fixa para a oferta de internet rápida por R$ 35, que já atende mais de 700 municípios e deve chegar a todas as cidades brasileiras até 2014.
O secretário também ressaltou a importância da expansão da rede terrestre da Telebrás para garantir a redução do valor cobrado ao consumidor. “A Telebrás desempenha um papel essencial porque permite que pequenos e médios provedores participem desse mercado, estimulando a competição, que é um vetor importante para a redução dos preços”, explicou.
Até o final de 2014 a rede da Telebrás passará dos 30 mil quilômetros e cobrirá 4.283 municípios. “As demais cidades, localizadas em regiões mais afastadas, deverão ser atendidas por meio de satélites”, acrescentou.
O seminário Banda Larga no Brasil e os Direitos dos Consumidores foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e debateu aspectos que envolvem a banda larga no Brasil e a proteção dos direitos dos consumidores.


Fonte: Ministério das Comunicações