A partir de agora, a Bahia Pesca está autorizada a emitir as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) física e jurídica, no estado. A portaria nº 30, de 27 de Maio, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso o Estado dá mais um passo rumo ao desenvolvimento da Assistência Técnica, à inserção e fortalecimento do segmento da pesca na economia do país, facilitando o acesso dos pescadores e aquicultores artesanais às políticas de financiamento, bens e serviços, de incentivos federais e estaduais por parte desses profissionais.
“Somos a única empresa pública do Estado da Bahia com o objetivo de fomentar as atividades de pesca e aquicultura, prestar assistência técnica, apoiar e desenvolver o setor pesqueiro e aquícola, além de planejar e discutir com a categoria de trabalhadores as políticas públicas estaduais”, disse o Presidente da Bahia Pesca, Cássio Peixoto, ao ser informado da publicação pelo MDA. “A empresa é também o braço operativo para implementação das ações voltadas para a produção, organização do segmento e implementação de políticas do Governo Federal, que agora coadunam com os anseios dos pescadores e aquicultores que há tempos manifestam seu interesse em ver a Bahia Pesca como emitente das DAP´s”, comemorou Peixoto.
Outro aspecto considerado pelo MDA para autorizar a Bahia Pesca a emitir as DAP´s foi o fato da empresa ter inserido nas comunidades pesqueiras do estado muitos projetos estruturantes que necessitam de ações de médio e longo prazo e possibilitam aos pescadores e aquicultores acesso ao crédito assistido para que os beneficiários possuam autonomia produtiva, levando-os a um aumento da produção e renda. “E, considerando que a Bahia Pesca atende ao segmento em todo o território, sua habilitação quanto ao credenciamento das DAP´s aponta para um amadurecimento da relação entre governos, sindicatos, associações e colônias, acarretando, inevitavelmente, para o pleno desenvolvimento da assistência técnica da empresa”, pontuou o coordenador de Ater da Bahia Pesca, Jackson Ornelas.
Chamada Pública
Desde Janeiro, a Bahia Pesca vem implementando um novo perfil de atendimento aos profissionais da pesca, iniciado com a Chamada Pública de Ater nº 14/2012, voltada para 2.500 famílias dos municípios de Remanso, Casa Nova e Pilão Arcado. A experiência pioneira e exitosa no país promoveu a ampliação dos serviços de Ater para todo o Estado, consolidando a empresa como importante vetor de desenvolvimento da pesca e aquicultura artesanal. Quanto aos aspectos físicos, a Bahia Pesca tem abrangência e possui infraestrutura de Escritórios Regionais, Terminais Pesqueiros, Estação de Produção, Unidade de Pesquisa, totalizando 28 pontos estratégicos, com técnicos qualificados para o atendimento a três mil pescadores e aquicultores artesanais por mês em todo o estado.
CadCidadão
Todo esse esforço permitiu, em apenas um ano, o cadastramento de 10 mil pescadores e marisqueiras no CadCidadão, módulo do Programa Vida Melhor cujo objetivo é melhorar a qualidade de vida e renda de milhares de famílias em todo o território baiano. “A emissão das DAP´s para trabalhadores da pesca e aquicultura não deve ser vista unicamente como um instrumento que viabiliza aos profissionais da área o acesso às políticas públicas”, avaliou o Secretário da Agricultura, Jairo Carneiro. “É, antes de tudo, o reconhecimento da força deste segmento na Bahia, das necessidades legítimas dos pescadores e aquicultores artesanais e a consolidação da Bahia Pesca como empresa imbuída do objetivo maior dos governos estadual e federal em dar celeridade à implementação das políticas públicas”, enfatizou, parabenizando a gestão da Bahia Pesca pelo empenho, junto ao MDA, na concretização do pleito.
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