No esforço de aprovar o Marco Civil da Internet a tempo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet — que, nesta quarta-feira, reunirá autoridades de todo o mundo —, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta a web brasileira sem alterações ao texto avalizado pela Câmara dos Deputados no fim de março. A matéria deveria passar por outra comissão, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), mas os parlamentares se articulam para levá-la direitamente ao plenário. Se aprovada, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em reunião extraordinária, a CCJ rejeitou 40 das 43 emendas (alterações) sugeridas ao texto, acatando apenas mudanças redacionais. Caso qualquer alteração seja feita, o projeto deve voltar para análise dos deputados — o que iria contrariar apelo do Palácio do Planalto de apresentar, no evento mundial, o Marco Civil como uma resposta ao escândalo de espionagem norte-americana. Em seguida a matéria foi aprovada pela CCT, em decisão sem debates.
Senadores governistas articulam uma força-tarefa para que a votação do Marco Civil seja concluída ainda nesta terça. Eles colhem assinaturas de líderes partidários para aprovar um requerimento de urgência que leva a matéria diretamente ao plenário, sem ter de passar pela CMA, que teve a reunião cancelada nesta manhã.
O projeto que regulamenta a web brasileira foi apresentado ao Legislativo em 2011, mas teve a tramitação travada pela falta de consenso entre os parlamentares. Para viabilizar a votação, o governo enfrentou desde fevereiro uma rebelião em sua base aliada na Câmara e teve de ceder às mudanças propostas em pontos-chave do projeto, que previam a obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil e a regulamentação da neutralidade da rede via decreto.
Veja
Nenhum comentário:
Postar um comentário