Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tenha acelerado a tramitação da ação penal 536, o chamado “mensalão mineiro”, o restante do processo, que corre na Justiça de Minas Gerais, ainda está em fase de instrução. Numa estimativa otimista, o provável é que essa parte do processo seja julgada apenas no primeiro semestre de 2015. O mensalão mineiro foi um esquema de desvios de recursos públicos semelhante ao que beneficiou o PT, supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério durante a campanha ao governo de Minas Gerais em 1998. Doze pessoas foram indiciadas. No Supremo, a ação penal foi impetrada contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os dois são acusados de terem se beneficiado de um esquema montado por Valério e respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Como o processo foi desmembrado em 2010 entre aqueles com foro e sem foro privilegiado, dez réus respondiam pelo caso na Justiça mineira. Mas somente oito devem ir a julgamento. Nesta semana, a Justiça mineira confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha para o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia já que ele completou 70 anos no ano passado. Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, completa 70 anos em abril e também deve ter sua pena extinta mesmo antes de ser julgado.
Na semana passada, o ministro Barroso, relator do mensalão mineiro no STF, determinou prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentasse as alegações finais do processo. Depois, serão mais 15 dias para que os advogados dos dois réus também apresentem suas defesas e, por fim, o caso já pode ser encaminhado para o revisor da ação, o ministro Celso de Mello. A expectativa é que o mensalão mineiro, no Supremo, seja julgado no início do primeiro semestre ou no início do segundo semestre deste ano. Desde que assumiu o caso, em junho do ano passado, Barroso tentou acelerar o processo ao máximo para julgá-lo o quanto antes.
Na 9ª Vara Criminal de Minas, entretanto, não há expectativas ainda para que o caso seja julgado. O promotor João Medeiros, responsável pela acusação, acredita que em uma estimativa “conservadora, mas otimista”, a ação seja julgada no primeiro semestre do ano que vem. “O caso até que tramita em uma velocidade aceitável. Agora, é uma ação como qualquer outra. Ela não pode ser tratada como prioridade, nem deve”, disse Medeiros. Outras pessoas que atuam no processo ouvidas pelo iGacreditam que o caso, de fato, somente será julgado no segundo semestre do ano que vem. A juíza da 9ª Vara Criminal, Neide da Silva Martins, evitou dar prognósticos sobre quando o caso deve ir a julgamento.
Atualmente, em Minas, o mensalão mineiro ainda precisa ouvir seis testemunhas, além dos nove réus que ainda respondem pela ação. Somente depois disso é que o Ministério Público será intimado a apresentar suas alegações finais para que o caso venha a julgamento. Além disso, como a ação tramita em primeira instância, há possibilidade de recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo, de onde a ação partiu originalmente. Assim, um desfecho completo do mensalão mineiro para os réus sem foro privilegiado demoraria pelo menos mais uns seis ou sete anos, conforme advogados especialistas em direito criminal ouvidos peloiG. O caso começou a tramitar na Justiça Estadual de Minas em 2010, após uma indefinição se a competência sobre essa ação seria da Justiça Federal ou Estadual, depois do desmembramento do processo no Supremo.
Apesar de não ser tão volumoso quando o mensalão do PT, o mensalão mineiro impressiona pelos números. O processo tem aproximadamente 50 volumes e cerca de 50 apensos (anexos processuais). São mais de 10 mil páginas de processo e mais de 100 testemunhas ouvidas. O mensalão do PT, por exemplo, tinha 147 volumes e 173 apensos e quase 50 mil páginas.
Conforme a denúncia feita pela PGR, os crimes relacionados ao mensalão mineiro supostamente ocorreram durante a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, cujo vice na sua chapa era Clésio Andrade. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas, principalmente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
“A partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, composta por Eduardo Azeredo, integrante do Partido da Social Democracia – PSDB, e Clésio Andrade, filiado ao Partido da Frente Liberal, atual Democratas, teve início a operação para desviar recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de governador e vice, respectivamente”, descreve a PGR na denúncia.
iG 26 Janeiro de 2014
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