Após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Governo da Bahia, Ministério Público, Bahia Mineração (BAMIN) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) serão realizadas, nos dias 12 e 13 de dezembro, duas novas audiências públicas do Porto Sul, nos municípios de Ilhéus e Itabuna.
O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário para a total compreensão do projeto. Durante os encontros, serão apresentados e discutidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), os Cadernos de Resposta aos Questionamentos Prévios, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) atualizado e os resultados dos estudos complementares, realizados pelo governo baiano.
Desde 2011, já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo participaram das Audiências do Complexo Portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro deste ano, com membros do Ministério Público.
“Queremos mostrar à população que fazemos tudo como a lei determina. O governo da Bahia quer fazer esse empreendimento sem dificuldades outras”, disse o Secretário da Indústria Naval e Portuária do Estado da Bahia, Dr. Carlos Costa.
A SEINP
A Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária da Bahia (SEINP) foi criada com a missão de fomentar, articular, dinamizar e viabilizar as ações referentes ao desenvolvimento nas referidas áreas de atuação: Naval, Portuária e Náutica, assumindo assim a coordenação desses processos no âmbito estadual e federal junto aos órgãos governamentais, instituições não governamentais e o segmento empresarial nacional e internacional.
Neste contexto, a SEINP exerce ações, em que o desempenho tem sido eficaz, impactando positivamente no crescimento socioeconômico do Estado da Bahia.
Candra Martins de Almeida
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