segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

ARRUDA E RORIZ SÃO CONDENADOS EM PROCESSO DO MENSALÃO DO DEM

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM) e a deputada Jaqueline Roriz (PMN) foram condenados, nesta segunda-feira (16), em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. O ex-secretário de Assuntos Institucionais e delator do caso, Durval Barbosa, era réu do processo, mas recebeu uma penalidade menor por ter colaborado com a Justiça. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, respondeu a pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Ele entendeu que Arruda, Roriz e os demais são culpados por causa do vídeo onde a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa.

O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas só se tornou público em 2011, quando a filha do ex-governador Joaquim Roriz tomou posse na Câmara. Ela passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa, mas acabou absolvida em votação secreta.

Na época, ela disse ter recebido o dinheiro de Durval para custear parte de sua campanha à Câmara dos Deputados. Ou seja, que o valor era caixa dois nas eleições de 2006. A decisão desta segunda pegou de surpresa a defesa de Arruda, que contestou a condenação. Já os advogados de Jaqueline afirmaram ainda não terem lido a íntegra da decisão. Como a condenação é de primeira instância, ainda é possível recorrer ao Tribunal de Justiça do DF e não será aplicada a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.

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