PETROLINA PE: MUNICÍPIO IMPLEMENTA A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

O município de Petrolina dá um passo importante e implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, integrando a lista dos 28 municípios pernambucanos já regulamentados. Isto indica que Petrolina avançou no tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas, empresas de pequeno porte e micro empreendedor Individual. Estas ações proporcionam a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento sócio econômico do município. 

A implementação evidencia o cumprimento dos seguintes aspectos: A desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, através da operacionalização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).Além do acesso a mercado através da ampliação do uso do poder de compra, o estímulo a formalização dos Micros Empreendedores Individuais, a capacitação de agentes públicos e Instituição dos Agentes de Desenvolvimento do Município (ADs).

Segundo o Agente de Desenvolvimento Local (ADL) e também secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrolina, Jorge Assunção, a lei geral já estava regulamenta desde 2010 em Petrolina, e agora foram reunidas as evidências para sua implementação."Estamos contentes com a implementação da lei em Petrolina ,isso mostra o comprometimento com o empresário do município. O nosso próximo passo é a aplicação integral da lei geral", frisa.

Ascom - PM de Petrolina

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