Na complexa – e longa - votação da MP dos Portos, Alves e Renan se mostram ao mesmo tempo aliados da presidente Dilma Rousseff, fiéis ao regimento interno de suas casas legislativas e democratas ao extremo na lida com opositores e apoiadores do texto em discussão. Sem medo de enfrentar as dezenas de obstruções interpostas pelos melhores quadros dos adversários do governo e, também, da base aliada, ambos não perderam nem sequer por um minuto a fleugma e a polidez, apesar das mais de 48 horas de sessões da Câmara e do Senado. O resultado das votações, como se sabe, foram uma vitória para o governo, mas mesmo com outro placar o trabalho dos presidentes das duas casas do Congresso seria reconhecido.
Eleitos em fevereiro para seus cargos, os dois políticos do PMDB passaram pela prova de fogo da MP dos Portos sem serem chamuscados. Mesmo derrotada, não se viu na oposição reclamações sustentadas contra possíveis golpes de caneta desferidas pelas mesas diretoras. Adversário de Renan na disputa pela presidência do Senado, Pedro Taques (PDT-MT) fez questão de pedir a palavra ao final da votação que aprovou a MP dos Portos por 56 votos a favor e 18 contra. "O cumprimento pela decência e espírito republicano com que vem conduzindo o Senado", assinalou Taques. "Falo porque isso é verdade".
Os argumentos oposicionistas de que Renan colocara o Senado "de joelhos" diante do Poder Executivo, interessado na aprovação da MP, se evaporaram de per si. Sabe-se, desde a Roma antiga, que o Senado não tem de ser, necessariamente, uma instituição de oposição ao poder Executivo, mas, muitas vezes, sustenta e respalda os atos dessa instituição. Com maioria de votos, esse procedimento é legítimo. Preocupado, porém, com o tempo escasso que o Senado dispunha para votar a MP – até 23h59 da quinta-feira 16 --, Renan deixou claro que não aceitaria mais abrir processos de votação com prazos exíguos de análise e reflexão sobre o tema em pauta. Pela ênfase, ele não em como recuar dessa intenção.
Na Câmara, Alves provou porque é um dos políticos mais respeitados por seus pares. Com bom humor durante toda a maratona de discussão da MP, ele passou a impressão de que poderia comandar a sessão pelo dobro do tempo, tal sua empolgação. Viu-se, na atuação dele, uma aula de política, ministrada com talento e segurança. Um resultado diferente da votação não lhe tiraria o brilho, e seria acatado, pelo que se viu, com a mesma postura.
Enquanto isso, no Supremo Tribunal Federal, os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo trataram, em comentários feitos durante julgamentos realizados ontem, de isolar o vírus da ultrapassagem do poder Judiciário sobre o Legislativo. Mello criticou diretamente o colega Gilmar Mendes por conceder liminar com interferência direta sobre a tramitação do projeto de lei a respeito da criação de novos partidos políticos. "O sr. pretende declarar guerra total ao Congresso Nacional?", perguntou ele a Gilmar. Mais tarde, em outra sessão, Lewandowski ensinou que não seria correto, ao STF, provocar "o aviltamento" do Legislativo de sua função de controlador da constitucionalidade dos temas legislativos. Celso de Melo, por seu turno, fez questão de lembrar ao presidente da corte, Joaquim Barbosa, que os embargados infringentes dos condenados pela AP 470 foram, como instrumentos jurídicos, considerados válidos por mais de uma vez pelo STF, resgatando, assim, um tema importante para o Estado de Direito. Barbosa, afinal, havia dito que essas formulações dos condenados não deveriam ser consideradas pelo tribunal.
Pelo papel de políticos e juízes de talento, nesta semana o País pode experimentar o quanto é saudável o regime de independência entre poderes, no qual todos se respeitam.
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