Conforme listagem produzida na última segunda-feira (22), apenas no caso da prestação de contas da alimentação escolar referente ao ano de 2012, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, bem como 3.665 municípios de todo o País. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada: oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes ao ano passado até a próxima terça.
No caso das prestações de contas referentes ao ano de 2011 no transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de segunda-feira.
Conselhos
Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, que terão até o dia 14 de junho deste ano para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE – que se subdividem em categorias e entes federativos, podem ter prestado conta parcialmente – são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Confira a lista de entes federativos que ainda não enviaram os dados referentes a 2011, e aqui, a lista dos que não enviaram os dados do ano de 2012. No dia 11 de abril, o FNDE prorrogou o prazo para o envio da prestação dos contas dos três programas e os entes federativos que não cumprirem a data podem ficar sem os recursos dos programas enquanto não regularizarem a situação. De acordo com o fundo, o adiamento ocorreu para que nenhum estado seja prejudicado, pois se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico.
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável por transferir recursos financeiros para auxiliar o funcionamento da educação básica da rede pública nos estados e municípios brasileiros. Os gestores educacionais em todo o País têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido. Antes do dever em si, a prestação de contas é à base da transparência e do controle social, atitudes indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes políticos e administradores públicos.
O ano passado, o FNDE implantou um novo procedimento de prestação de contas. Agora, todas as fases de comprovação do uso de recursos repassados pelo fundo, a título de transferências obrigatórias/legais e voluntárias, devem ser processadas online por meio do SiGPC.
Além de poupar recursos e tornar o processo mais eficiente, o novo sistema vai agilizar o tempo de preparo e envio das prestações de contas pelos estados e municípios, bem como a análise das contas pelo FNDE.
Fonte: Ministério da Educação
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