“Acho que foi uma audiência muito positiva, na qual tivemos a oportunidade de fazer uma discussão qualificada dos números apresentados com os deputados. Cumprimos de forma satisfatória as metas estabelecidas para o período e chegamos ao fim do ano com uma situação de equilíbrio e controle das contas públicas”, afirmou o secretário.
Ele disse que “o relatório foi feito de acordo com os requisitos da legislação e os números apurados demonstram que a execução orçamentária está sendo feita e o equilíbrio fiscal garantido”.
Na ocasião, o secretário falou também sobre o funcionamento do novo Sistema de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), em utilização desde o dia 4 de fevereiro deste ano. “As unidades do Estado estão cada vez mais familiarizadas com o sistema. Uma prova disso é a atual média diária de 1,6 mil pagamentos realizados, enquanto que antes, com o Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof), essa média era de mil pagamentos. O Fiplan é uma ferramenta importante que está permitindo uma melhor gestão, controle e transparência na aplicação dos recursos públicos”.
A audiência pública, realizada de quatro em quatro meses por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, é conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, que tem como presidente o deputado Adolfo Menezes. O relatório completo da audiência pública já está disponível no site da Sefaz - Canal Finanças Públicas.
Receitas tributárias e as transferências correntes foram destaques
As receitas do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados, por intermédio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital, entre outras. As receitas realizadas em 2012 totalizaram R$ 31,99 bilhões. A variação nominal positiva foi da ordem de 18,14% em relação ao montante realizado em 2011.
Das receitas realizadas em 2012, destacaram-se as tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 49,60% e 34,48%, respectivamente. Nas receitas correntes, houve uma realização de 99,50% do previsto para 2012, com uma arrecadação de R$ 29,32 bilhões, o que representa uma variação positiva em relação ao ano anterior de 12,07%.
O principal item das receitas correntes, as receitas tributárias, apresentaram variação positiva de 11,85% de 2011 para 2012, totalizando R$ 15,86 bilhões. As receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corresponderam a 85,07% do total das receitas tributárias, com uma arrecadação de R$ 13,50 bilhões no período, contra R$ 12,16 bilhões de 2011, um incremento nominal de 10,97%. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou variação positiva de 14,59% se comparado ao ano de 2011, com uma arrecadação de R$ 719,20 milhões.
Transferências da União
Outro item que merece destaque dentro das receitas correntes são as transferências correntes, que obtiveram variação positiva de 8,77%. Dentro das transferências correntes, destacam-se a realização das transferências da União - Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Sistema Único de Saúde (SUS) -, que participam no total com percentuais de 52,78% e 13,62%, respectivamente.
Além disso, existem também as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com um percentual de 22,98% no total de transferências realizadas. Os recursos oriundos do IPI exportação realizados em 2012 somaram R$ 221,02 milhões, contra R$ 267,34 milhões em 2011, significando uma redução da ordem de 17,33%.
Despesas cresceram 11,9% em relação ao ano anterior
As despesas realizadas em 2012 totalizaram R$ 30,38 bilhões, ou 92,92% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 11,94% se comparado ao mesmo período do ano anterior. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida.
As despesas com pessoal somaram R$ 14,48 bilhões, o que equivale a 98,03% da previsão anual e representa uma variação de 12,89%. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 54,08%.
As despesas de capital totalizaram R$ 3,30 bilhões. Essa categoria é representada pelos investimentos, com R$ 1,84 bilhão, seguido da amortização da dívida, com valor de R$ 1,03 bilhão, e inversões financeiras com R$ 436,52 milhões.
Educação e Saúde
Conforme estabelecido na Constituição Federal, o Estado deve aplicar anualmente, nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais (RLI). Devendo, portanto, ser comprovado o cumprimento deste limite no final do exercício.
Consideram-se despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas relativas à remuneração do magistério, a manutenção e desenvolvimento do ensino de educação básica, profissional e superior, além de investimentos para expansão e melhoria da qualidade de ensino. Ao final de 2012, as despesas totalizaram o montante de R$ 4,49 bilhões, representando 25,51% da Receita Líquida de Impostos, ou seja, cumprindo a exigência da Constituição.
São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas com pessoal, manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a programas finalísticos e de apoio, inclusive administrativo, que atendam a critérios específicos e que estejam alocadas em Fundo de Saúde. Em 2012, as despesas com saúde atingiram o montante da ordem de R$ 2,22 bilhões, correspondendo a um percentual de 12,60%, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29/2000.
Dívida e resultados primário e nominal
Ao final de 2012, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 13,47 bilhões, sendo R$ 7,68 bilhões originários da dívida interna, R$ 3,67 bilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 2,13 bilhões. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida correspondeu a 0,49 no encerramento do exercício, relação bem inferior ao limite fixado de duas vezes a receita corrente líquida estabelecido na LRF.
O resultado primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 1,28 bilhão em 2012, superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 651,56 milhões.
O resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, apresentou ao final do ano montante de R$ 1,70 bilhão, o que representa um crescimento da dívida. A variação positiva é resultado das operações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID (Proconfis II) e com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Bird (Proinclusão).
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