Resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional, o Viver sem Limite prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência. O plano busca a equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros com e sem deficiência.
Para garantir a articulação do Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios em prol de políticas públicas de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade, mais de 15 ministérios se reuniram, ao lado do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), para desenhar um plano que envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Ao longo de 2012, as principais ações do plano começaram a sair do papel e outras estãosendo estruturadas para serem incluídas ao rol de políticas voltadas às pessoas com deficiência. Em 2013, o plano deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas tenham efetividade em seus quatros eixos: Acesso à educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à saúde.
O representante baiano da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Moisés de Oliveira Leal, chegou a Juazeiro nesta terça-feira (26) e foi recebido pelo secretário Cisley Bandeira, que representou o Prefeito Isaac Carvalho. Atuando como apoiador institucional da Secretaria de Direito Humanos (SDH) para a Bahia, pela manhã Moisés participou de uma reunião com os gestores das áreas do social e da saúde de municípios do Território do São Francisco.
“Juazeiro é uma cidade pólo, a sexta população da Bahia e já desenvolve políticas importantes como a pactuação da saúde e a instalação de oficinas de próteses e reabilitação, mas precisamos motivar ainda mais os gestores, o poder público e a sociedade civil para que possam se apoderar do Plano “Viver Sem Limite”. E esperamos que o mesmo venha a deixar de ser apenas política de governo e vire política de estado”, ressaltou.
Nesta quarta-feira (27), no auditório da Seduc, a partir das 08 horas, a reunião acontecerá com os representantes dos conselhos da Assistência Social (CMAS), da Pessoa com Deficiência (CMPD) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos Humanos (CMDH).
Mais informações no site http://www.brasil.gov.br/viversemlimite
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