SECA - Secretários de Agricultura quer prorrogação do crédito emergencial até dezembro de 2013

Conseagri debate ações estruturantes para convivência com a seca e com as cheias

Secretários Estaduais da Agricultura do Brasil participaram, nesta sexta-feira (30), no Parque de Exposições de Salvador, durante a Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro), da reunião do Conselho Nacional de Secretários da Agricultura (Conseagri). Dentre as deliberações defendidas pelo colegiado, está o pedido à presidente Dilma Rousseff para prorrogar o crédito emergencial até dezembro de 2013 para os estados atingidos pela seca no Nordeste e pelas enchentes no Norte, e o acréscimo de R$ 1 bilhão aos recursos já disponibilizados. De acordo com o presidente do Conseagri e secretário da Bahia, Eduardo Salles, esses recursos são da maior importância para a recuperação de pastagens e do rebanho.

Os secretários de Agricultura aprovaram uma moção de apoio à presidente Dilma, parabenizando pela criação da Agência Nacional de Extensão Rural, atendendo ao projeto que vem sendo construído para unificação das políticas e recursos destinados aos serviços de Ater – Assistência Técnica e Extensão Rural no País.

Durante a discussão da pauta, os secretários demonstraram preocupação quanto ao futuro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pois segundo eles, precisa melhorar a estrutura física e operacional para se tornar mais ágil e eficaz, além de estar colaborando para que alguns estados sejam onerados para ajudar os produtores, deixando de realizar investimentos em outros setores, uma vez que a Conab não tem condições de atuar com mais eficácia.

Nesse sentido, os secretários decidiram enviar ofício ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, solicitando que as operações de transporte, carrego descarrego e distribuição do milho, que estão sendo realizados por alguns estados, sejam assumidas pela Conab, por ser de sua competência.

O Conseagri solicita também que o período de vigência do programa Venda no Balcão, com estes preços de milho subsidiados, seja prorrogado para até 31 de dezembro de 2013.

Essas medidas, para os secretários, são paliativas. Eles acreditam ser fundamental a elaboração imediata de planos estaduais de armazenagem, para subsidiar a criação de um plano nacional, com a cumplicidade das superintendências estaduais da Conab e das Secretarias Estaduais.

Outra decisão do Conseagri foi solicitar ao ministro da Integração, Fernando Bezerra, audiência com o secretário de Desenvolvimento Sérgio Cabral, para discutir com ele a aplicação dos recursos do Programa Água Para Todos, e agilizar o repasse das verbas desse programa.

Os secretários demonstraram preocupação diante do quadro da Defesa Agropecuária do País, em função da falta de repasses dos recursos aos convênios de defesa do Ministério da Agricultura, com as agências estaduais.

Os estados discutirão a sustentabilidade do etanol e do biodiesel. Para isso, ficou definido durante a reunião, que será formada uma comissão, coordenada pela secretária de São Paulo, Mônica Bergamaschi, dos estados produtores, composta por membros das Secretarias e da iniciativa privada, para elaborar uma nota técnica, que servirá de subsídio para decisões que serão deliberadas na próxima reunião dos secretários.

Os membros do Conseagri demonstraram ainda preocupação com as questões fitossanitárias, devido às importações da banana e de subprodutos do coco para o Brasil. A banana, importada do Equador, que traz doenças como a Sigatoka Negra e o Moko de bananeira e outras doenças referentes ao coco, como o Amarelamento Letal, existente em diversos países como Caribe, África e Ásia.

Durante a tarde o colegiado assistiu a palestras sobre o Amarelecimento Letal, Perspectivas dos Projetos para Agricultura e por fim, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, falou sobre as ações da companhia para o próximo ano. O Conselho, criado para ser um ambiente de integração e colaboração entre os estados e o governo federal, realiza a sua próxima reunião em Goiás, em março de 2013.