quinta-feira, 26 de abril de 2012

Wagner sanciona lei do passe livre no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência

Uma sociedade inclusiva deve se preparar para que todos tenham oportunidades e direitos garantidos”, afirmou o governador Jaques Wagner agora há pouco (26), durante a sanção da lei que assegura a gratuidade de transporte intermunicipal para pessoas com deficiências. Terão direito ao passe livre no transporte intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, pessoas com deficiência com renda per capita familiar de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do sistema único de saúde. Acompanhantes de deficientes que necessitem de ajuda para se locomover também terão direito ao transporte gratuito. Nos ônibus intermunicipais, duas vagas deverão ser reservadas para o passe livre.
O governador afirmou que esta lei “é a expressão do direito fundamental de liberdade de locomoção das pessoas que tem alguma deficiência. Toda a sociedade sai ganhando”, disse. “É a festa da democracia e da civilidade”, destacou Wagner. O evento, realizado no auditório da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no Centro Administrativo da Bahia, contou com a participação do secretário Almiro Sena, da SJCDH, de várias autoridades, além de representantes de entidades ligadas às pessoas com deficiência. 
Ilza Fontes/ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR

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