GOVERNO FEDERAL QUER ANULAÇÃO DAS DOAÇÕES IRREGULARES DE GESTÕES PASSADAS NA ÁREA DO ANTIGO AEROPORTO DE PETROLINA

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, enviou à Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Ordem Pública, documento a respeito das ocupações irregulares e levantamento topográfico da área do antigo aeroporto da cidade.

Na correspondência, o órgão ligado à Presidência da República pede que seja feito o cancelamento formal de todas as leis de doação referentes aos terrenos dessa área, ocorrida em gestões passadas.

A Prefeitura também recebeu a solicitação para que não fornecesse alvará para novas construções ou habite-se nas áreas ocupadas pela Associação dos Corretores de Imóveis de Petrolina; Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Madureira e Igreja Católica, localizada na Avenida Projetada, próximo ao Senac.

Associação Comercial de Petrolina (Acepe); Conselho Regional de Medicina (Cremepe); Centro de Professores de Petrolina e Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, na Rua Justina Freire de Souza (Av. Gilberto Freire); Companhia Pernambucana de Água e Esgoto (Compesa), na Av. Presidente Tancredo Neves; uma residência, na Av. Senador Darcy Ribeiro, 527 e Posto Santa Rosa, na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio.

Outra solicitação do Ministério foi o embargo de algumas construções em Petrolina, como a Igreja Tabernáculo do Deus Vivo, localizada na Av. Projetada, s/n, esquina com a Rua Lucyanno Patriota; barraco de construção existente no terreno localizado ao lado da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, na Av. Projetada; uma casa à esquina da rua Lucyanno Patriota com a Av. Projetada.

Ascom PMP