Aconteceu na ultima sexta feira (30/05) a Audiência Pública promovida pelo SINSERSB
A Audiência Pública contou com representantes do Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Polícia Militar, Polícia Federal, FEBAGUAM, FESPUMEB, Conselho Tutelar, Associações, Sindicatos e Entidades Civis.
Com o tema “Segurança Pública Municipal e a Regulamentação da Guarda Municipal de Sento-Sé” os palestrantes foram unânimes da importância do município não medir esforços para formar parcerias para combater a violência e o tráfico de drogas. Como forma de prevenção a Regulamentação das guardas nos municípios devem ser prioridades dos mesmos.
O Município de Sento-Sé conta hoje com mais de 120 vigias, servidores efetivos, que busca a sua profissão regulamentada. Eles fazem segurança nas praças, escolas, festejos de São João, dentre outros espaços públicos, e não apenas para guardar patrimônio. Em suas fardas e contra cheques os mesmos já têm titulo de Guarda Municipal faltando apenas o Poder Executivo enviar Projeto de Lei pedindo sua criação como prever a Lei Orgânica do Município. Há cinco anos que os guardas esperam do Poder Executivo essa regulamentação. Com a frase “Guarda Já” queriam uma posição concreta no final da Audiência. Foram informados que o Prefeito vai enviar o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, sem previsão de data.
Em resumo o Presidente do Sinsersb, José Carlos, disse:
“Veio gente capacitada e esclarecida, com experiências em regulamentação de Guardas Municipais em outros municípios e ficou claro, para todos os presentes que a regulamentação da Guarda Municipal em Sento-Sé não fere qualquer principio constitucional. O ponto negativo da Audiência Pública foi à falta de autonomia dos representantes do Prefeito em marcar uma data para entregar o projeto de Lei para os vereadores votarem e regulamentar nossa guarda.”
Ascom SINSERSB
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