Continua impasse entre Câmara de Vereadores e Prefeitura de Uauá

Dando continuidade a uma briga política de campanha, a Câmara Municipal de Uauá, tem dificultado a aprovação de projetos de Lei encaminhados pela atual prefeito Olímpio Cardoso (PDT). De acordo com o Procurador do município, Helder Cardoso, a Câmara juntamente com os vereadores de oposição tem encontrado meios para impedir o trabalho do prefeito ao utilizar a influência de presidente do Legislativo Jairo Rocha Costa (DEM) e não aprovar os projetos.

“Dentre os projetos, encontra-se o do Estatuto do Meio Ambiente que busca dar meios ao município de Uauá com objetivo de coibir as agressões da natureza, principalmente a instalação de novas empresas, o projeto foi encaminhado em março de 2013 até hoje não foi colocado em pauta. Para justificar perante eles que não a nada de mais no projeto de lei eu encaminhei o projeto para a promotora Estadual de Meio Ambiente em Paulo Afonso, Luciana Khoury e solicitei um parecer diante do impasse da Câmara”.

“Essa semana recebemos a visita do Inema, através do especialista de meio ambiente de Juazeiro, Ismael Alcântara e ele disse que Uauá tem autorização para conseguir licença ambiental nível 3 e se a gente não tiver estrutura deveríamos abrir mão da concessão dada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Seplan, e voltar atrás do que conseguimos até hoje. É preocupante isso, são poucos municípios da Bahia que tem condições da licença ambiental, o município vai perder um direito de fiscalizar o que é prejudicial a ele ”, acrescentou.

Para Helder, a dificuldade na aprovação impede o trabalho da prefeitura na instalação de atos administrativos que buscam o desenvolvimento do município. “A câmara precisa deixar essa intriga política e pensar no bem do povo do nosso município. Se o município continuar tendo prejuízos desse porte teremos que entrar com uma ação na justiça contra a câmara de vereadores”. 

Mais problemas

Na ocasião, ele falou sobre o projeto de realização de Concurso Público. “Hoje estamos contratando de forma irregular porque não tem a aprovação da câmara de vereadores para a realização do concurso, inclusive já andei conversando com o Promotor Substituto de Uauá, Doutor Marcelo Cerqueira, sobre o assunto, mas a culpa não é nossa e sim da câmara que ainda não apreciou o projeto para a realização de Concurso Público”.

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