Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) identificaram inúmeras irregularidades na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Curaçá, Bahia, referente ao ano de 2013, do prefeito Carlinhos Brandão (PPS). De acordo o parecer dos conselheiros, destaca-se os seguintes escândalos: falta de documentação que comprove pagamentos, duplicidades de pagamentos, diferença de pagamentos de funcionários da mesma classe e com mesma data de admissão, pagamentos de servidores da secretária de saúde, infraestrutura.
Também foram constatadas irregularidades no pagamentos dos transportes escolares, pagamentos de super gratificações, funcionários em local desconhecido de trabalho, utilização do de recursos do FUNDEB 60% para pagamentos de contas do FUNDEB 40%, pagamentos do recursos do FUNDEB a servidores em cargos de confiança e a mais grave de todas, não utilização dos 60% para folha de pagamento infringindo o artigo 22 da lei nº 11.494/2007.
Alguns aspectos chamaram a atenção dos conselheiros como o desaparecimento da pasta do FUNDEB 60% do repasse do mês de abril desapareceu, o equivalente a mais R$ 800 mil. Até o momento não sabe-se como o recurso foi utilizado e também não foram analisadas a pastas dos meses de agosto a dezembro de 2013 pelo simples fato da administração não ter disponibilizado as contas para análise do Conselho.
Diante de todas essas irregularidades os conselheiros não viram outra saída se não a reprovação das contas do exercício do ano de 2013. De acordo informações chegada a redação do AP, as contas do ano de 2014 estão condenadas a a serem, também rejeitadas. Diante da gravidade, o prefeito pode ficar inelegível e ainda ser condenado a devolver recursos.
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