Venho através deste importante meio de comunicação fazer um apelo ao prefeito de Sento-Sé ou a quem de direito para socorrer a comunidade de Retiro de Cima no município de Sento-Sé com uma população de mais de 1.000 habitantes, que está sofrendo sem água, por conta da grande baixa do lago de Sobradinho, que nestas épocas de seca fica muito distante da comunidade. A água que é servida a população é retirada de um canal de aproximação que foi construído a alguns anos atrás por uma empresa do Rio Grande do Norte que plantava melão, sendo que nestes períodos a água corta e precisa de um motor pra bombear água do rio e jogar no canal e daí vai por gravidade até o ponto de captação. A população precisa com urgência urgentíssima de um motor e 60 metros de canos pra pegar água do lago e jogar no canal.
Vale salientar que Retiro de Cima foi uma das comunidades que foram relocadas pela barragem de Sobradinho na década de 70 e deste então vem sofrendo nos períodos de seca do lago. O município de Sento-Sé recebe mensalmente (Royalties) recursos que são destinados aos municípios que foram afetados pela barragem conforme planilha abaixo, só que não estão sendo investidos estes no seu objetivo principal.
As receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do Fundo Especial de Royalties/Petróleo podem ser aplicadas em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento de água, recuperação e proteção ao meio ambiente e saneamento básico, sendo vedada sua utilização para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal, excetuando-se o adimplemento dos débitos com a União e com entidades a ela ligadas, bem como sua aplicação para capitalização de fundos de previdência (art. 8º da Lei n. 7.990/89, com as alterações da Lei n. 10.195/01).
Compensação Financeira e Royalties
Na Constituição Federal, o artigo 20 define como bens da União, entre outros, os potenciais de energia hidráulica. Seu parágrafo primeiro assegura participação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e Órgãos da administração direta da União, no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, ou a compensação financeira por esta exploração.
Nesse contexto foram estabelecidos, como pagamento pela exploração de recursos hídricos, os royalties para a Itaipu Binacional e, para as demais concessionárias e empresas autorizadas, a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. O gerenciamento do recolhimento dos recursos, assim como da distribuição entre os beneficiários, é feito pela ANEEL.
O valor da Compensação Financeira corresponde a 6,75% da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada pela ANEEL. No cálculo dos royalties advindos de Itaipu, a energia efetivamente verificada, medida em GWh, é multiplicada por um valor correspondente, atualmente, a U$ 650,00 (valor do GWh), e por um multiplicador K, sendo o valor resultante corrigido pela variação cambial. Desse recurso, 50% é destinado ao Brasil e a outra parcela ao Paraguai.
Na distribuição dos recursos da Compensação Financeira, dos 6,75% , 0,75% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituindo-se tal parcela em pagamento pelo uso de recurso hídrico para fins de geração de energia elétrica. Os 6% restantes são destinados da seguinte forma: 45% dos recursos aos municípios atingidos pelas barragens, proporcionalmente às áreas alagadas de cada município abrangido pelos reservatórios e instalações das UHEs; aos estados onde se localizam os reservatórios outros 45%, correspondentes à soma das áreas alagadas dos seus respectivos municípios; ficando a União com os 10% restantes. Os royalties de Itaipu, são beneficiados 363 municípios e 6 Estados.
A população espera uma solução o mais breve possível das autoridades competentes.
VALORES DOS ROYALTIES REPASSADOS AO MUNICIPIO DE SENTO-SÉ EM 2013 
Veja aqui: Total Compensação Financeira dos 'Royaties' Mês/Ano
Jackson Coelho de Souza
Sento-Sé
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