Produtores de perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ganharam fôlego novo para investir em suas lavouras e ampliar sua produção. Uma portaria do Ministério da Integração Nacional (MI), publicada no Diário Oficial da União, determinou a retirada, por um período de 12 meses, de quase nove mil agricultores do Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) – onde eles estavam inscritos devido ao não pagamento de débitos relativos a titularidade de lotes e a uso de infraestrutura de irrigação de uso comum (a tarifa referente a este último item é conhecida como K1).Dos quase nove mil agricultores de perímetros da Codevasf alcançados pela decisão, cerca de 5 mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.
“Esta foi uma ação conjunta da Codevasf com a Secretaria Nacional de Irrigação, de modo a permitir que esses agricultores, já prejudicados pela estiagem prolongada, possam voltar a ter acesso a créditos bancários, incrementar suas áreas cultivadas e gerar novos empregos nos perímetros”, disse o presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
A inscrição no Cadin impede que os agricultores contraiam quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que tem inviabilizado a produção a muitos deles. A estiagem prolongada por que passa a região Nordeste agravou a situação de produtores de determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.
A suspensão da exigência de pagamento dos débitos foi determinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, com a portaria 398, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30). O documento também suspende por 12 meses a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer no período. A decisão beneficia produtores assentados em perímetros públicos de irrigação da Codevasf até este momento.
“Os produtores vêm há muito tempo com problemas de inadimplência de K1 e titulação. Com isso eles estavam impedidos de obter financiamentos com instituições financeiras, perdendo condições para o aumento da produção e para a troca de sistemas de irrigação, por exemplo”, afirma o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, José Solon de Oliveira Braga Filho.
A expectativa da Companhia é de que os agricultores tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e com isso ampliem a produção em 20 mil hectares e gerem 20 mil empregos no período de 12 meses. “A Codevasf, a Secretaria Nacional de Irrigação e o Ministério da Integração como um todo trataram de aliviar um pouco os produtores com a suspensão tanto dos débitos do K1 quanto dos da titulação por um ano, até que se regulamente a nova lei de irrigação”, acrescenta.
A regulamentação da nova Lei Nacional de Irrigação proporá regras para a renegociação das dívidas dos agricultores, o que os auxiliará após o prazo de 12 meses estabelecido pela portaria 398. Além disso, o MI e a Codevasf defendem a proposta de que futuras concessões dispensem os produtores do pagamento de tarifa K1.
“Com a aprovação do decreto que regulamentará a lei – que já se encontra na Casa Civil para estudo –, o K1 não existirá para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. A cessão do direito em novos perímetros não exigirá o K1 porque o distrito de irrigação já nasce emancipado – o que se terá é uma concessão para a operadora do distrito. Essa é a vontade do Ministério da Integração”, explica o secretário nacional de irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira. Atualmente, a tarifa K1 é paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que podem chegar a cinco décadas.
Fôlego para a produção
Para o presidente da Associação dos Produtores do Perímetro Irrigado de Formosinho (BA), Davi Andrade da Silva, a suspensão dos débitos registrados no Cadin veio em boa hora. “Vai ser muito importante, principalmente para aqueles que já iniciaram o cultivo da banana. A falta de produção de 2008 a 2012 prejudicou muito os produtores do perímetro. Com essa suspensão os produtores poderão fazer novos investimentos, através da concessão de créditos nos bancos e isso vai facilitar muito”, diz Silva.
Ervino Kogler, presidente da Associação Banana da Bahia, também está otimista com a perspectiva de que os produtores voltem a ter acesso a crédito. "Essa suspensão vai trazer muito alívio para o produtor, porque vai abrir crédito. Isso possibilita abrir novas áreas, comprar e reformar maquinários, inclusive vai acabar gerando mais produção. Todo mundo sai ganhando com isso: o produtor, o governo federal e toda a população. Então essa foi uma decisão muito importante para nós", afirma Kogler.
Desempenho em 2012
Os 26 perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) na bacia hidrográfica do São Francisco alcançaram R$ 1,4 bilhão em valor bruto de produção (VBP) em 2012 – 11% a mais do que em 2011. Deste valor, 42% provêm de produção familiar e 58% têm origem empresarial. No âmbito exclusivo da produção familiar, o crescimento foi de 17% em relação a 2011 – de R$ 517 milhões para R$ 605 milhões.
Os perímetros irrigados produziram 2,6 milhões de toneladas de itens agrícolas em 2012, sobretudo frutas, em uma área cultivada de 84,6 mil hectares. Aproximadamente 84 mil empregos diretos e 127 mil empregos indiretos estão vinculados às atividades desenvolvidas nas áreas irrigadas.
Ascom Codevasf
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