sexta-feira, 13 de setembro de 2013

JUAZEIRO BA: JUSTIÇA ELEITORAL CASSA O MANDATO DE ISAAC, DO VICE-PREFEITO, E TORNA OS DOIS INELEGÍVEIS POR OITO ANOS

O Juiz Eleitoral Dr. Ednaldo Fonseca, titular da 47ª Zona Eleitoral de Juazeiro, cassou o mandato do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) e do seu vice Francisco Oliveira (PT). O magistrado acatou a acusação de abuso do poder econômico, uso da máquina pública para fazer campanha eleitoral.

A decisão aponta as seguintes irregularidades: “Concluindo-se, pois, pela indiscutível gravidade dos fatos apurados através de toda documentação adunada aos autos. Dado o conjunto dos atos levados a efeito, ainda individualmente cada ato como a contratação de pessoal no período vedado em Lei, bem como as demissões determinadas apenas depois das eleições, comprometendo as contas do Município, a utilização de pessoal da Prefeitura na Propaganda Eleitoral, a propaganda ‘tô com o vaqueiro’, usada antes do período eleitoral, rechaçada em decisão judicial durante a campanha eleitoral, bem como a utilização do site da Prefeitura com propaganda institucional promovendo a administração do Prefeito Candidato, reproduzida por sua assessoria de comunicação na imprensa local, impõe-se o julgamento procedente da investigação, com as consequências legais.”

A sentença proferida hoje diz respeito, exatamente, a todos os atos eleitorais, considerados ilícitos, praticado ao longo da campanha, os quais foram considerados graves pela Justiça eleitoral e culminou em cassação do mandato do prefeito Isaac Carvalho. O processo ainda cabe recurso em instâncias superiores.

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