Com o auditório do Grande Hotel Juazeiro lotado, a UPB, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), realizou a primeira edição do segundo ciclo de encontros para orientação de gestores, nesta sexta-feira (27/9), na cidade de Juazeiro, no Vale do São Francisco. O evento, que contou com o apoio da prefeitura local, ofereceu aos gestores das regiões Nordeste e Centro-Norte do estado, orientações para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de aprimorar a execução orçamentária, a prestação de contas e a transparência dos gastos públicos nas administrações municipais.
Os 300 gestores presentes ao evento, entre eles prefeitos, secretários municipais e funcionários das prefeituras, acompanharam diversas palestras dos técnicos do Tribunal de Contas, alertando da importância de planejar os gastos públicos. “Com a crise que os municípios vivem, nem toda prefeitura tem condições de contratar uma assessoria jurídica, então, é importante capacitarmos as equipes”, justificou a presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes. Ela reforçou ainda a necessidade de assumir o compromisso de manter a austeridade das contas públicas. “É preciso ser ruim político para ser um bom gestor. Tudo só se a lei permitir e muito bem fundamentado”, aconselhou.
Em convergência com o discurso da presidente da UPB, o ouvidor do Tribunal, Francisco Senna, representando o presidente do TCM, Paulo Maracajá, reafirmou o papel do órgão. “O TCM tem como pressuposto a orientação, não somente a fiscalização das contas. A lei muitas vezes não está atualizada, mas ela existe e o princípio da legalidade é um fato”, reforçou.
Anfitrião, o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, lembrou que esta é a segunda vez que Juazeiro sedia esse evento orientação, que teve em 2011 seu primeiro ciclo, possibilitando a melhoria da gestão pública nos municípios da região. “Traz mais conhecimento, mais informações e com certeza, vem minimizar problemas e prevenir para que os prefeitos tenham uma gestão com tranquilidade dentro do que de fato manda a legislação”, disse.
Desafios para cumprir a LRF
A iniciativa de descentralizar as capacitações, com encontros no interior do estado, agradou os gestores locais. O prefeito de Sobradinho, Luiz Berti, presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), ressaltou que as orientações regionais facilitam o trabalho dos gestores e das equipes técnicas, uma vez que a rotina diária dificulta a ida desses profissionais a Salvador. Na opinião dele, o elevado número de obrigações municipais, com mais de 150 novos programas federais criados desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi implementada, deixa o gestor no dilema entre cumprir a lei e atender as demandas da população com a ampliação dos serviços públicos.
O ex-presidente da UPB, Luiz Caetano, participou da mesa de abertura e ressaltou a necessidade de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A mesma regra que se aplica a um município do interior da Bahia serve para uma capital como São Paulo. Nós somos amordaçados por uma legislação ultrapassada”, opinou. Ao defender a flexibilização da LRF, Maria Quitéria, alertou que cabe aos prefeitos se organizarem junto à UPB para levantar as bandeiras de mudanças da LRF, que desde que foi criada no ano 2000, passou apenas por uma alteração e para incluir mais uma obrigação, a Lei Complementar 131 – Lei da Transparência.
Wilde Barreto
União dos Municípios da Bahia – UPB
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