O projeto de lei nº 013/13, que cria a Contribuição Municipal de Incentivo ao Turismo, e prevê a arrecadação de R$ 1,20 por diária dos visitantes hospedados em hotéis, pousadas e albergues de Petrolina (PE), de autoria de autoria do poder executivo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última quinta-feira (27.09).
Segundo o Secretário de Turismo de Petrolina, Iuric Pires, O pagamento da taxa é facultativo e o visitante poderá negar-se a fazer a contribuição. A arrecadação será realizada no momento do check-out (fechamento da conta) pelo estabelecimento em que o cliente esteja hospedado. O valor será discriminado na conta e o cliente receberá um recibo de pagamento da quantia. No ato da reserva, os clientes já deverão ser informados da existência da taxa. “Reforço que é uma contribuição não obrigatória. Não onera a população e nem o empresário, servirá fundamentalmente para autossustentabilidade do turismo em nosso município Petrolina segue a tendência dos principais centros turísticos do país e do mundo”, ressalta.
Os carnês de arrecadação da contribuição de incentivo ao turismo serão entregues aos estabelecimentos de hospedagem, devendo a receita ser recolhida ao FUNDETUR (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), a cada quarta-feira.
Os valores arrecadados serão utilizados exclusivamente na melhoria do sistema de atendimento aos turistas, na confecção de materiais publicitários, na capacitação de profissionais da área e na recuperação de espaços públicos municipais de visitação turística.
Foram adicionadas ao projeto duas emendas que definem a forma de destinação do Fundetur. A primeira institui a utilização de 40% dos recursos arrecadados com a capacitação de profissionais da área do turismo e a segunda garante que toda a receita do mês de Julho será voltada à Associação dos Garçons de Petrolina, que abrangem também recepcionistas, camareiras e outros profissionais do trade turístico.
Contribuição de incentivo ao turismo no Brasil
A definição de taxas de contribuição ao turismo adotada pela cidade de Petrolina já é um modelo executado em capitais como Vitória, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Goiânia, Florianópolis, Salvador, São Luís, João Pessoa e Aracaju. Nessas cidades as taxas vão de R$1 a R$ 3 reais.
Ascom Secretaria do Turismo de Petrolina
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