REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS E GANHOS REAIS BENEFICIAM MÉDICOS DO ESTADO

O governador Jaques Wagner sancionou, na manhã desta quarta-feira (3), dois projetos de lei que beneficiam médicos do serviço público, que passam a ter uma carreira própria e independente. Entre outras conquistas, os médicos terão ganho real de 32%, ao longo do atual governo. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na última semana, o projeto de lei entra em vigor já neste mês de julho.

O projeto de lei 20.366/2013 reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, dos Serviços Públicos de Saúde, e institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV). Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%.

“É um marco histórico após 30 anos de luta e a Bahia passa, segundo as entidades médicas, a ter um dos melhores planos de cargos do Brasil, incluindo todos os médicos, pensionistas e aposentados”, disse Wagner.

A remuneração mensal paga por plantão semanal de 24 horas, por exemplo, deve saltar de R$ 4.441,95 para até R$ 8.991,23, a depender da categoria do médico. A partir de abril de 2014, o valor ficará entre R$ 6.240,00 e R$ 10.577,90. Após o enquadramento inicial entre 2013 e 2014, o PCCV terá aplicado o primeiro processo de progressão, a partir de 2015, e o processo de promoção, a partir de 2016.

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