Hoje, para apresentar um projeto de iniciativa popular, cidadãos comuns precisam reunir, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas (1% dos eleitores). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em debate, reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal.
“Na última quarta-feira foi apresentado o relatório favorável com algumas emendas. O texto será apreciado e votado esta semana e vai direto para plenário e depois para a Câmara dos Deputados”, explicou o autor da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O texto também garante que as propostas tramitem automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional, “salvo se o plenário da Câmara ou do Senado deliberarem o contrário”, explicou Rollemberg.
De acordo com o senador, a matéria está entre os temas da agenda positiva do Senado Federal, o que pode garantir agilidade na tramitação. “Não está com urgência, mas acordo para ter tramitação especial. Na Câmara, a bancada do PSB vai dar prioridade para o tema”, completou.
Além de reduzir as assinaturas nas propostas de projeto de lei, a PEC propõe que os projetos de iniciativa popular também poderão iniciar emendas à Constituição. Neste caso, o número mínimo de assinaturas será mantido em 1,3 milhão. E as assinaturas poderão ser coletadas por meio eletrônico, como e-mails.
Desde 1988, quando a Constituição incluiu a possibilidade desse tipo de iniciativa, quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados no país. A proposta mais recente que virou norma é a conhecida Lei da Ficha Limpa, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi aprovada em maio de 2010.
Nenhum comentário:
Postar um comentário