COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ALEPE RECEBERÁ REPRESENTANTES DE DISTRITOS POSTULANTES A CIDADE

O movimento de emancipação de Pernambuco vem convocar a todos os emancipalista para participar as 11horas da terça feira dia 18 de Junho na ALEPE, de uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça, para tratar de assuntos referentes ao pleito das emancipações e conhecer a legalidade dos fatos, baseando-se em projeto recente aprovado na Câmara dos Deputados.

O deputado Diogo Morales, membro da comissão de Justiça, solicitou inclusive um parecer do tribunal de contas do estado pedindo a previsão do que seriam os custos das prováveis cidades a serem formadas em Pernambuco. Representantes de mais de 30 Distritos que estão no pareo das emancipações devem chegar por lá durante a terça feira, outro motivo a ser tratado pelo movimento é a lei estadual apresentado pelo deputado Odacir Amorim, pela qual regulamenta no estado procedimentos com critérios objetivos para criar novas cidades.

O movimento espera que a matéria esteja pronta em Brasília ainda este ano, quando passará pelo Senado Federal de onde originou-se o projeto. O PLP416 deverá ser apreciado no 2º semestre e deve ser aprovado para então sanção da presidente Dilma, uma das responsáveis pelas emendas colocadas ao projeto que alterou principalmente critério populacional por região, nordeste por exemplo: deve dispor de mais de 8.324 habitantes.

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