Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.
— Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.
Pelo projeto, após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
— A criação de novas cidades implica em custos sim. Gerar novos municípios não implica necessariamente obter nova arrecadação. Ele vai é subtrair dos recursos já existentes, e distribuídos entre essas administrações. Ou seja, a divisão vai ser maior — afirmou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Guilherme Mercês. — Para solucionar isso, a União tem que aumentar os repasses, e, para isso, terá que haver aumento de impostos. Sou a favor de que haja um melhor critério técnico na criação desses municípios, e não o processo que nós vimos no passado.
O presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, elogia a ideia, mas vê riscos:
— A aprovação da lei é importante. Os melhores indicadores do Brasil estão nos pequenos municípios. A criação de novas cidades nos últimos anos contribuiu para isso. O Brasil tem espaço para a criação dessas novas unidades, principalmente no extremo Norte. O problema é que esses novos municípios não podem ser criados com estrutura de estado, ou seja, com centenas de secretarias, e com gasto elevado.
Para o professor Luiz Roque Kleringer, especialista em administração pública da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a emancipação melhora a qualidade de vida dos moradores, principalmente nas pequenas cidades.
Novos municipios sim ate seria uma boa ideia mas vcs não estao dando conto nem nos que ja tem quanto mais criar mais falar serio ,porque a assembleia não constroi uma prefeitura em pau a pique um banco para que os aposentados não precise sair de sua casa ate a cidade proxima ? sabemos que pau a pique não tem nenhum recurso ate o posto não que dize que ia ser uma maravilha não é fala serio fazem outra coisa porque isso não dar certo.
ResponderExcluir