quarta-feira, 3 de abril de 2013

Juazeiro - SEDUR inicia discussão sobre a revisão do Plano Diretor

Na última terça-feira, 02, a secretária de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, Célia Regina Carvalho, realizou reunião com setores diversos do Governo para discutir sobre a revisão do Plano Diretor Participativo (PDU) de Juazeiro, instituído pela Lei N 1.767/2003, instrumento que tem por objetivo nortear a política de desenvolvimento e crescimento urbano do município.

A partir de maio deste ano, o Governo Municipal, juntamente com a sociedade civil organizada, irá iniciar os debates da revisão do PDU de Juazeiro. “No ano passado realizamos algumas discussões em torno da revisão do Plano Diretor, inclusive conseguimos acrescentar três parágrafos na Lei nº 1.767/2003, que tratam de percentual de áreas destinadas ao Poder Público para instalação de equipamentos públicos, comunitários, além de praças. Na mesma Lei nº 2.323/2012, que acrescentou parágrafos, aprovamos no Legislativo a classificação viária destinando 12m para vias principais, 7m para vias secundárias e passeios com 2m. Aprovamos, ainda, o lote mínimo com 125m² para habitações localizadas em áreas de interesse social”, ressaltou a secretaria Célia Regina Carvalho.

Durante a reunião foi apresentada uma proposta para a condução do processo de revisão do Plano Diretor. “Pretendemos dividir os trabalhos em três etapas, quando iremos, primeiramente, elaborar a Metodologia, para em seguida realizar a Leitura da Realidade Municipal (técnica e comunitária) e, por fim, elaborar a Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo. A proposta é realizarmos Seminários Preparatórios e Audiências Públicas”, explicou a secretária da SEDUR.

Participaram da reunião o assessor de Modernização Administrativa, Plínio Amorim e o secretário de Saúde Cássio Garcia,técnicos da SEDUR e da SEDUC (Secretaria de Educação e Esportes).


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