A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode aprovar voto distrital para vereador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentará votar, nesta quarta-feira, um projeto que pode racionalizar as eleições municipais no país: o texto estabelece o voto distrital para vereador nas cidades que têm mais de 200.000 eleitores. Pela proposta, cada município seria dividido em distritos eleitorais de tamanho semelhante - um para cada vaga na Câmara Municipal. Dessa forma, um partido poderia lançar apenas um candidato por distrito. E somente o mais votado de cada região seria eleito. É uma proposta de bom-senso porque torna mais baratas as campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, aproxima os representados de seus representantes.

A proposta é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Assim como a maioria de seus colegas de partido, o tucano defende o voto distrital também para as eleições de deputado estadual e federal. Ele diz que sua proposta cria uma espécie de teste para o eleitor. "Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos", diz o tucano na justificativa do projeto.

O relator da proposta na comissão é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que apresentou parecer favorável à aprovação: "Esse seria, certamente, o pleito no qual a adoção do sistema eleitoral majoritário, ou distrital, caberia com maior pertinência, à diferença (...) do pleito para deputado federal", diz Taques em seu relatório. O senador do PDT afirma que a divisão da cidade em zonas eleitorais pode ser benéfica: "Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside".

PT e PMDB são contra o voto distrital. Os petistas apostam no voto em lista fechada, que favorece justamente os partidos com imagem mais consolidada na sociedade - pesquisas mostram que o PT é o principal deles. Os peemedebistas defendem o "distritão" - um modelo que mantém o voto proporcional e favorece diretamente os candidatos mais votados, que são eleitos independentemente da quantidade de votos do partido. É o formato ideal para um partido pouco afeito a ideologias e repleto de lideranças boas de voto, como o PMDB.

Mas, como a proposta de Aloysio Nunes atinge apenas as eleições municipais, o texto tem chances de ser aprovado pela CCJ. Faltaria, ainda, um longo caminho que passa pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.

Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também se disse "frustrado" com o impasse que derrubou a proposta: "Eu achei que valia apenas forçar a votação, por maioria, de algo que começasse a reforma política. Mas verifico que o plenário não quis", afirmou.

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