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Projetos com impacto nas relações federativas, como o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a redução dos encargos das dívidas estaduais, a diminuição das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação pelas perdas causadas por esse novo arranjo, devem dominar boa parte das discussões no Senado em 2013. A abertura dos trabalhos legislativos acontece na próxima segunda- feira (04), com a leitura da mensagem da presidenta Dilma Rousseff.
Em relação às novas regras para o rateio do FPE, o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), apresentou substitutivo que poderá ser votado no Plenário logo em fevereiro. No projeto, Pinheiro sugeriu a manutenção para este ano de um piso equivalente ao que cada estado recebeu em 2012. A distribuição do excedente desse piso seria feita com base em dois critérios: população e fator inverso da renda per capita nominal domiciliar.
O início dos trabalhos deve priorizar também a votação do Orçamento da União para 2013, que não pôde ser votado no fim do ano passado, por conta da disputa em torno dos royalties. O Congresso Nacional, em reunião conjunta de senadores e deputados, terá de decidir se mantém ou rejeita veto da presidente Dilma Rousseff que impede a repartição dos royalties do petróleo do mar entre todos os estados.
Na questão do ICMS, a tentativa de mudança visa solucionar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, cujos mecanismos foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Ascom senador Walter Pinheiro (PT-BA)
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