JUAZEIRO - APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCON SERÁ INAUGURADO EM BREVE

Na busca em dirimir dúvidas da população de Juazeiro acerca da implantação do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon, a Prefeitura de Juazeiro, em parceria com o Governo da Bahia, realizou na tarde desta segunda-feira(3), no auditório da Universidade do estado da Bahia – Uneb, uma audiência pública sobre os objetivos e a funcionalidade do órgão no município. O ato contou com a participação de Juízes, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, vereadores, comunitários, estudantes de direito e comunidade. Com previsão para ser inaugurado ainda este mês, o PROCON será um órgão para orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar sanções, quando houver necessidade. Em Juazeiro será instalado um projeto piloto, sendo o órgão municipal, diferente dos demais, que têm vínculo com os governos estaduais. Entretanto, devido à parceria com o Governo estadual, o Procon/Juazeiro terá um caráter regional.  O procurador-geral do município, Carlos Luciano de Brito Santana, agradeceu a presença de todos que estão participando deste momento histórico para Juazeiro. “Com o Procon iremos promover o acesso à justiça, além de diminuir as demandas que já existe nos juizados”, pontua. Presente no evento, a Superintendente do PROCON na Bahia, Gracielli Carneiro Leal, mostrou-se satisfeita com a chegada da instituição a cidade. “O PROCON trás dignidade às pessoas. Juazeiro dá um passo à frente. Fico orgulhosa em fazer parte desse crescimento da cidade.  O juiz titular do Juizado Especial, Valécius Beserra, destacou a importância do órgão em colaborar com a Justiça, assoberbada de processos de direito do consumidor e foi enfático. “O que se vê aqui é a teoria aplicada. O PROCON Municipal já é previsto em Lei”, destaca. Estudioso do tema, inclusive com uma tese sobre assunto, o magistrado Ednaldo da Fonseca fez um histórico das Leis de defesa do consumidor no Brasil até o período em que coordenou o Serviço de Atendimento Judiciário e ressaltou que após 22 anos o órgão é implantado em Juazeiro.  “Consta na Lei Orgânica Municipal a criação dos departamentos de defesa do consumidor. Lamentamos que somente agora tenha sido implantado. Ao mesmo tempo em que parabenizamos o empenho pela instalação. O Procon é o mesmo que desenvolver uma política de informação ao cidadão”, declarou o juiz Ednaldo da Fonseca.  Também esteve presente na solenidade a Promotora Andréa Ariadna, o subsecretário de relações Institucionais da Bahia, o ex-deputado Pedro Alcântara, o presidente da Subseccional da OAB em Juazeiro, Artur Carlos Filho, o vereador Mitonho Vargas e o representante do CDL, Murilo Matos.

Ascom/Prefeitura Municipal de Juazeiro