O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões em financiamentos do BNDES subsidiados pela União para produtores rurais em municípios que tiveram estado de emergência ou calamidade pública decretado por secas ou enchentes. A proposta segue agora para a análise do Senado.
O texto da MP nº 561/12 permite subvenção econômica para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores em áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade ou emergência reconhecidos desde 2010. O prazo do financiamento, com a MP, fica estendido até o fim de 2012.
O texto da MP nº 561/12 permite subvenção econômica para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores em áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade ou emergência reconhecidos desde 2010. O prazo do financiamento, com a MP, fica estendido até o fim de 2012.
O relatório do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) também autoriza o governo a doação de imóveis a fundos privados dos quais a União seja cotista, nas transferências destinadas à realização de programas habitacional ou de regularização fundiária de interesse social. A medida viabiliza doações ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pela operação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Hoje, a lei só autoriza a doação para fundos públicos.
Durante a votação, os parlamentares derrubaram um ponto do parecer que autorizava as concessionárias de aeroportos a desapropriarem imóveis próximos aos terminais. O item teve votação em separado do restante do texto e só recebeu o apoio do PMDB, PP e PSD. O PMDB tentou aprovar essa mesma medida em abril, na MP nº 551. Também não houve acordo sobre o artigo que estabelecia incentivos tributários para os produtores de baterias automotivas que contém chumbo e ácido sulfúrico, que acabou suprimido do texto.
A proposta também inclui as concessionárias de serviços de saneamento básico entre os beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável
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Durante a votação, os parlamentares derrubaram um ponto do parecer que autorizava as concessionárias de aeroportos a desapropriarem imóveis próximos aos terminais. O item teve votação em separado do restante do texto e só recebeu o apoio do PMDB, PP e PSD. O PMDB tentou aprovar essa mesma medida em abril, na MP nº 551. Também não houve acordo sobre o artigo que estabelecia incentivos tributários para os produtores de baterias automotivas que contém chumbo e ácido sulfúrico, que acabou suprimido do texto.
A proposta também inclui as concessionárias de serviços de saneamento básico entre os beneficiários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável
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