Seca: Portaria facilita liberação de recursos para abastecimento de água no interior

Uma portaria do governo federal, publicada no Diário Oficial da União, tornou mais rápida a celebração e execução de convênios e contratos de repasses que envolvem a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água e de pequenas barragens no programa Água para Todos. Segundo o secretário da Casa Civil estadual, Rui Costa, com a decisão, o repasse dos R$ 168 milhões do convênio entre o Ministério da Integração Nacional e Governo Estadual para a implantação das medidas que ajudarão os municípios atingidos pela seca, assinado em 25 de março, será viabilizado. 

A liberação da verba estava condicionada à localidade definitiva da perfuração dos poços artesianos que compõem os sistemas, mas, de acordo com técnicos da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), responsável pela implementação desses sistemas, a exigência poderia inviabilizar algumas obras, porque alguns lugares só poderiam ser indicados após a análise da qualidade da água encontrada naquele local. Agora, a liberação da primeira parcela dos recursos, de até 40% do valor total, não prevê esse detalhamento, que será exigido quanto for liberada a segunda parcela do convênio.