O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (20) liberdade ao ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) José Rainha.
Rainha estava preso em junho do ano passado, acusado de desviar verbas públicas destinadas à reforma agrária no Portal Paranapanema, em São Paulo.
Junto com ele, serão soltos Claudemir Novaes e Antonio Carlos dos Santos. O Supremo decidiu pela concessão da liberdade por falta de fundamentação e motivação válida para a prisão.
Os advogados que defenderam Rainha na causa alegaram que houve constrangimento ilegal cometido contra os trabalhadores rurais.
Uma apuração do Ministério Público em 2009 levou à prisão preventiva de Rainha e mais oito pessoas. A investigação foi feita com base em denúncia dos próprios assentados. Nos anos 2000, ele foi expulso do MST por se divergir politicamente da organização.
O ex-líder do MST poderá ter a prisão decretada por outros processos pelo qual ele ainda responde na Justiça.
Em junho de 2010, ele foi condenado a dois anos de prisão por apropriação indevida de R$ 1,4 mil de um assentado, e em 2011 foi condenado a quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto por furto durante uma ocupação de uma fazenda.
Ele também é investigado por porte ilegal de arma, formação de quadrilha, furto qualificado e incêndio criminoso.
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