PRE/BA investiga execução de melhorias em acesso às urnas

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) investiga as medidas adotadas para que pessoas com deficiência possam acessar, com facilidade, as urnas nas eleições deste ano. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, solicitou a apuração das providências já tomadas na primeira instância em um ofício encaminhado ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel). 


Em outubro de 2011, foi instaurado o procedimento administrativo 17/2011 que considera a necessidade da busca e implementação de soluções relativas às dificuldades das pessoas com deficiência no acesso às urnas eletrônicas. Neste momento, a PRE/BA quer saber o que já foi feito para atender à recomendação encaminhada às promotorias eleitorais. 

A ação foi realizada em fiscalização ao cumprimento das disposições contidas na Resolução TSE 21008/2002, que determina a “criação de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores portadores de deficiência, instaladas em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias”, entre outras questões.