O Governo do Estado apresentou, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23), durante encontro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-BA), as ações realizadas para atender às prioridades apontadas na 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (4ª Cesan) para 2012. O evento foi no salão de treinamento da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em Itapuã.
A secretária-executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional, Luíza Trabuco, da Casa Civil do Estado, destacou o esforço realizado pelo governo para regulamentação do artigo 178 da Constituição do Estado, que permitirá efetivar os processos de regularização fundiária das comunidades de fundo e fecho de pasto, assim como as medidas que vêm sendo adotadas para agilizar a regularização na Bahia.
Ela informou que, para a garantia do acesso à água no Estado, foram firmados convênios com os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para construção de 39 mil cisternas, 360 barreiros e 15 mil unidades de estruturas hídricas voltadas à produção de alimentos. Na oportunidade, foram elencadas as ações destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar, como a criação da política estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Para estimular a comercialização, estão sendo ampliados os canais institucionais, com a inclusão de 128 municípios no Programa Leite Fome Zero e duplicação do número de agricultores beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos.
Plano de segurança alimentar
O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro, ressaltou a disposição do governo para enfrentar as questões pautadas pela conferência através da elaboração do 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de responsabilidade do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional, instância formada por sete Secretarias do Estado e presidida pela Casa Civil da Bahia.
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