CCJ ANALISA MAIS 15 PROJETOS DE AUTORIA DOS PARLAMENTARES

A primeira proposta apreciada pelos integrantes da comissão foi a relativa ao aeroporto de Barra

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciou, na sessão de ontem, mais 15 projetos de lei de autoria de deputados. A primeira proposição aprovada pelos integrantes do colegiado foi de autoria do deputado Cacá Leão (PP) e denomina o aeroporto de Barra como Dr. Aécio Meireles Souza Dantas, um dos primeiros médicos do município localizado no Vale do São Francisco.

O projeto foi inicialmente considerado inconstitucional pelo relator, deputado Joseildo Ramos (PT) e teve um pedido de vistas feito por Mário Negromonte Jr. (PP) numa sessão anterior. Ontem, Mário Negromonte apresentou um voto em separado e defendeu a aprovação da proposição, no que foi seguido pelos demais integrantes do colegiado, inclusive por Joseildo, que voltou atrás em sua posição.

Para convencer os colegas, Mário Negromonte Jr. lembrou de casos parecidos, como a mudança do nome do aeroporto de Salvador de Dois de Julho para Deputado Luís Eduardo Magalhães. Argumentou ainda que a Constituição Federal veda a utilização de nomes de pessoas vivas, sem fazer nenhuma menção aos que já morreram, como no caso do aeroporto de Barra.

E, mesmo sem querer entrar no mérito do projeto, já que isso deve ser discutido no plenário e no âmbito de outras comissões, observou que Dr. Aécio Meireles Souza Dantas cuidou da saúde do povo barrense e foi prefeito do município por dois mandatos.

Outro projeto aprovado na sessão de ontem da CCJ foi de autoria da deputada Maria Luiza Laudano (PSD). Ele obriga pessoas físicas ou jurídicas que utilizem economicamente matéria-prima florestal a fazer a reposição. Para elaborar o projeto, aprovado no âmbito da CCJ, baseou-se nos artigos 20 e 21 do Código Florestal.

Os integrantes do colegiado também consideraram constitucional o projeto, de autoria de Coronel Gilberto Santana (PTN), que prevê a implantação do programa de prevenção e combate às verminoses nas escolas da rede pública estadual do ensino fundamental. A proposta propõe a realização de exames, no segundo semestre de cada ano letivo, para a prevenção de verminoses.

Já o projeto do deputado Sandro Régis (PR) que proíbe a construção de usinas nucleares na Bahia foi considerado inconstitucional. Isso porque a proibição já está prevista na Constituição Federal e por isso a proposta foi considerada inócua.

Já o deputado Zé Neto (PT), líder da bancada de governo, teve o projeto que estabelece o 23 de setembro como o dia do psicanalista aprovado pela CCJ. Segundo a justificativa do projeto, a data foi escolhida por ser o dia da morte de Sigmund Freud, considerado o pai da psicanálise. "Essa é uma justa homenagem a todos os psicanalistas da Bahia, valorizando o movimento psicanalítico da Bahia, que vem ocupando posição de destaque no Nordeste", observou Zé Neto na justificativa do projeto.

Fonte: Diário Oficial da Bahia