segunda-feira, 26 de março de 2012

BALANÇO DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO DE CARNE EM JUAZEIRO

A ação conjunta de fiscalização do comércio de carne em Juazeiro apreendeu 1.250 quilos de alimentos impróprios para o consumo. Como apresentavam irregularidades quanto à documentação de origem, ausência dos carimbos dos Serviços de Inspeção Estadual (SIE) ou Federal (SIF), além de inadequações no transporte e armazenamento, todos os produtos foram incinerados conforme a legislação vigente.

A operação contou com a participação do Ministério Público, Vigilância Sanitária Municipal de Juazeiro, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, além das polícias Militar e Civil.


A Adab apreendeu 450 quilos de carne caprina transportada de forma inadequada nas estradas da região. Já a Vigilância Sanitária de Juazeiro recolheu cerca de 800 quilos, apenas no mercado varejista da cidade, entre carne de diversas espécies como bovina, caprina, suína, ovina e aves. 


As fiscalizações começaram na última segunda-feira (19) nos estabelecimentos comerciais da cidade. Como as apreensões ocorreram dentro do município, a Vigilância Sanitária de Juazeiro foi responsável pelo preenchimento dos autos e encaminhamento das carnes para a Adab incinerar o produto. Nove pessoas foram presas e conduzidas à Delegacia de Polícia pela Promotoria de Justiça.


Um inquérito policial foi instaurado e os infratores responderão em juízo, pagando fiança estipulada em torno de 10 a 20 salários mínimos.

“As ações terão continuidade na Coordenadoria Regional da Adab de Juazeiro, visando salvaguardar a saúde pública da comunidade juazeirense”, informou o diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres, lembrando que todo o material estava fora das determinações legais da Portaria 304, que define as condições corretas para o armazenamento e transporte de alimentos. 


O diretor de Inspeção da Adab, Adriano Bouzas, ressalta que o comércio de carne clandestina traz sérios riscos à saúde da população e somente uma ação conjunta pode coibir as infrações. “E ao apreender esse material, estamos prestando um serviço ao consumidor, impedindo que um produto em desacordo com a legislação sanitária chegue à sua mesa”, ressalta.


Na avaliação do coordenador Regional da Adab de Juazeiro, Carlos Kleber, a população também pode ajudar no combate à clandestinidade. “O consumidor precisa exigir a nota fiscal que atesta a origem do produto, verificar a existência dos carimbos com os selos de Inspeção Estadual ou Federal e denunciar os locais de fabricação de produtos de origem animal clandestinos”, finaliza. Para isto a Adab dispõe de escritórios e gerências locais em diversos municípios da cidade. Vale ressaltar que as denúncias podem ser anônimas.
Ascom Adab

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