Proposta que contempla aposentados por invalidez corrige “injustiça histórica”, comemoram petistas

Por Zé Carlos Borges

Parlamentares da bancada do PT na Câmara revezaram-se na Tribuna nesta quarta-feira (15) para elogiar  a aprovação, em plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC 270) que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados  por invalidez permanente. Para os petistas, a PEC corrige uma “injustiça histórica”. A PEC foi votada na noite de ontem.  O texto aprovado garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei. Ainda de acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema. Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.