O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), representado pelo promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, recomendou ao prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Alessandro Dias, a suspensão do concurso público para provimento de cargos e vagas do quadro efetivo da prefeitura.
A medida ocorreu “no bojo da Recomendação de nº 01/2012, que teve por fundamento a notícia de que o Edital nº 01/2011, publicado em novembro passado, teria estipulado o apertado prazo de cinco dias para a realização das inscrições, o que afronta o princípio constitucional da publicidade ante a exiguidade do tempo para o conhecimento do certame pela população”.
A recomendação do MP-BA pugna pela suspensão do certame até a conclusão do Inquérito Civil, no qual será analisado todo o procedimento pertinente ao concurso, inclusive quanto à lisura da licitação com a empresa “Planejar”. Vale ressaltar que se a prefeitura deixar de obedecer à recomendação do ministério, pode sofrer uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
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