Por não haver prestação de contas nem devolução dos recursos em dois convênios, de 2003 e 2005, o município de Juazeiro teve seu cadastro negativado no Cadin, o cadastro informativo de créditos não quitados do setor público, e por isso não pode receber verbas federais.
Em 2003, a Prefeitura de Juazeiro fez convênio com a Codevasf no valor aproximado de R$ 150 mil para pavimentação no distrito de Maniçoba. O então prefeito, Joseph Bandeira, não prestou contas nem devolveu os recursos. Em 2005, a Prefeitura de Juazeiro fez outro convênio com a Codevasf para saneamento no bairro Itaberaba, quando o prefeito da época, Misael Aguilar, também não prestou contas nem devolveu os recursos.
Semana passada, a Procuradoria do Município tentou resolver o problema administrativamente com a Codevasf, mas o pleito não foi atendido. O procurador Carlos Luciano de Brito está em Salvador preparando um Mandado de Segurança para tentar limpar o cadastro do Município e restabelecer o recebimento de verbas federais.
Segundo Carlos Luciano, a atual gestão não foi omissa em relação às cobranças da União dos convênios de 2003 e 2005. “O município ajuizou ações de cobrança aos ex-prefeitos e já houve até bloqueio de bens, vamos provar isso na Justiça para restabelecer o cadastro de Juazeiro”. Na opinião do procurador, “só poderia haver suspensão dos repasses de verbas se a atual gestão não tivesse tomado as providências que tomou”.
informações da Ascom PMJ
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