Um estudo intitulado "O papel do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão", concluído este ano, indicou a submissão do Congresso Nacional ao Executivo no âmbito da agenda parlamentar. De 2.701 propostas levadas ao plenário da Câmara entre 1995 e 2006, 2.310 – o equivalente a 85,5% – tiveram origem no Executivo. Apenas 14,5% – ou 391 – vieram do próprio Legislativo. Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP investigaram a produção legislativa no período e concluíram que há uma supremacia do presidente da República nos projetos aprovados pelo Legislativo. A análise aponta que "o Congresso tem baixo índice de produção legislativa, seus projetos são mais alterados ou vetados do que aqueles do Executivo e, além de demorarem tempo excessivo para serem considerados e aprovados – prejudicando a relação entre representantes e representados –, muitas das atuais proposições parlamentares estão bloqueadas, isto é, deixadas fora da pauta de tramitação congressual, enquanto a atuação positiva do Parlamento está voltada principalmente para proposições simbólicas, pouco efetivas em termos de políticas públicas, e praticamente nulas no que se refere às funções de fiscalização e controle do Executivo".
Informações da Folha.
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