A Equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro está realizando um trabalho de monitoramento para identificar as pessoas que estejam porventura cortando árvores da cidade indevidamente. Os fiscais se revezam em ronda diárias e atuam de acordo as denúncias recebidas através do contato com o setor.
O setor de meio ambiente alerta que o ato de cortar ou derrubar uma árvore sem orientação especializada é crime e está previsto na Lei 9.605 em que trata de crimes ambientais. No artigo 49 diz que não se pode destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos. Quem corta uma árvore deve doar 15 grades de proteção ou pagar multa, podendo ainda pagar pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
É interessante que a população coopere para que o indivíduo seja flagrado, pois só ocorre a notificação na presença do autor e não somente vendo a árvore caída. Para que seja evitada a multa que pode chegar até 5 mil reais, caso a árvore seja protegida por lei, a equipe da SEMAOP orienta que se alguém sentir a necessidade de derrubar uma árvore por qualquer motivo, deve antes procurar o setor de meio ambiente da secretaria, pessoalmente ou pelo telefone 3612-3580, e a partir daí será feita uma avaliação pelos fiscais no local para autorizar o corte ou retirada da árvore de forma devida.
Ascom/Prefeitura Municipal de Juazeiro
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