“Ao afirmar que as prefeitura sofre com a queda no repasse dos Governos Federal e Estadual, o Prefeito Wilson Cota do (PMDB) de Casa Nova no Norte baiano tenta transferir sua incompetência para terceiros, as transferências constitucionais feita pelo Estado aos 417 municípios baiano tiveram um aumento de 12,7% no ano de 2013. Assim sendo, já passou da hora do prefeito falar menos e trabalhar mais”.
As transferências constitucionais feitas pelo Estado aos 417 municípios baianos cresceram 12,7% de janeiro a outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2012, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No acumulado dos dez primeiros meses do ano, o montante chegou a R$ 3,5 bilhões, contra R$ 3,1 bilhões de 2012 e R$ 2,8 bilhões de 2011. No final de 2013, os repasses cheguem a R$ 4,4 bilhões.
O Estado repassa aos municípios a cota-parte dos seus principais tributos: 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de responsabilidade da União.
Além do aumento registrado durante todo o exercício, o governo vai antecipar os valores referentes à última parcela de 2013 do ICMS para os municípios. O repasse será feito no dia 30 deste mês, ao invés de 31.
Do valor transferido até outubro, o ICMS corresponde a R$ 3,08 bilhões do total, estando em segundo lugar o IPVA, com R$ 393,9 milhões. "A representatividade do ICMS do total recebido pelas cidades baianas mostra a importância desse imposto não só para o Estado como também para os municípios. E com a excelente arrecadação de R$ 870 milhões referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), encerrado em novembro, os números dos dois últimos meses são promissores", explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Vale ressaltar que, dentro do ICMS, estão incluídos os valores do recolhimento normal do imposto, além do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia (Fies) e Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Até o final do ano, a previsão é de que os repasses referentes a este item cheguem a R$ 3,95 bilhões.
O resultado do Refis 2013 ajudou a impulsionar em seu conjunto a arrecadação do ICMS, cujo crescimento passou de 13%, até outubro, para 16,4%, até novembro. Em relação ao IPVA, o crescimento até novembro chegou a 13,2%. Só no penúltimo mês do ano, como resultado das blitze de abordagens aos contribuintes em débito com o imposto, a Sefaz arrecadou R$ 50,9 milhões, um crescimento de 100,16% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram arrecadados R$ 25,1 milhões.
Zé Carlos Borges
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