São já R$ 827 milhões de economia para os cofres públicos, em pagamento de dívidas. A marca invejável, que deve chegar a R$ 1 bilhão em breve, é uma das principais mudanças no Tribunal de Justiça da Bahia no balanço de 100 dias de gestão do presidente Eserval Rocha. Em coletiva de imprensa, realizada ontem, o desembargador anunciou medidas duras que adotou para “instituir o princípio da legalidade”.
Uma das mudanças mais radicais foi a estruturação do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), que gerou um alto índice de economia para o tribunal. “É uma das grandes vitórias do Tribunal de Justiça da Bahia”, declarou Eserval Rocha.
Os precatórios são dívidas do poder público com pessoas físicas ou empresas privadas decorrentes de decisões judiciais. No ano passado, relatório do CNJ apontou uma sobrevalorização de precatórios na Bahia, que teria gerado até R$ 448 milhões de prejuízo aos cofres públicos. O relatório levou ao afastamento dos ex-presidentes Mário Alberto Hirs e Telma Britto, no ano passado. A desembargadora deve ser julgada, na próxima segunda-feira, pelo CNJ.
De acordo com o coordenador do núcleo, juiz Gilberto Bahia, durante a revisão dos créditos foram encontrados diversos problemas. “Hoje, tramitam mais de 3.500 precatórios e, até o presente momento, já foram revistos perto de 3 mil. Em todos os processos examinados se encontram defeitos. De cálculo, de material”, explicou.
Bahia deu três exemplos de casos com erros nos cálculos. “Requisitou-se R$ 52 milhões, eu achei R$ 10 milhões. Requisitou-se R$ 281 milhões, eu achei R$ 52 milhões. Requisitou-se R$ 12 milhões, eu achei R$ 2 milhões. Então, na revisão de todos os processos, os valores estão reduzindo”, relatou.
Apesar da diferença entre os valores, Bahia garante que até hoje não recebeu nenhuma reclamação dos credores. “Hoje há total transparência. As planilhas são assinadas e publicadas. Todo mundo sabe a fórmula que está sendo utilizada para o cálculo”. Segundo o juiz, os valores já foram chancelados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que também aprovou as mudanças do NACP.
“Essas modificações são não só de recálculo como também estruturais. Também nos alinhamos totalmente à Resolução 115 do CNJ, e hoje todos os dados e informações que saem dos precatórios vão para o CNJ e para o Tribunal de Contas do Estado, para que tenham uma auditoria permanente”, completou Bahia.
E para evitar erros de pagamentos, os créditos passam por uma análise prévia. “Em cada precatório novo nós fazemos uma separação, revisamos antes de começar. Antes de entrar na fila, fazemos uma análise para evitar surpresas”, explicou Gilberto Bahia.
Afastamentos
Dentro do NACP, foram instalados quatro novas secretarias: gestão de cartórios, gestão de cálculos, gestão de contas e assessoria jurídica. Os servidores que compõem o núcleo também foram modificados. Em dezembro do ano passado, Eserval Rocha exonerou o desembargador que cuidava do Núcleo de Conciliação de Precatórios, Ailton Silva, que ficou conhecido como desembargador 0800, por trabalhar no núcleo mesmo estando aposentado. Hoje, o núcleo é assessorado pelo juiz Gilberto Bahia e tem 12 servidores atuando. Da gestão passada, cinco funcionários foram afastados das atividades.
Segundo Bahia, com a revisão de valores, muitos processos que têm prioridade já vêm sendo quase todos quitados pelo estado. “Depois que nós assumimos, existiam mais de 250 processos pendentes de pagamento, processos de prioridade. Já conseguimos praticamente quitar todas as prioridades, pessoas com doenças, idosos...”, afirmou.
Cortes
A economia nos gastos do TJ não se restringiu à diminuição do valor das dívidas. Para equilibrar o orçamento e conseguir investir em novas unidades, o presidente Eserval Rocha cortou despesas em diversos setores do tribunal: de latas de leite em pó ao acúmulo de gratificações dos funcionários nos gabinetes dos desembargadores.
Nas gratificações, a economia foi de cerca de R$ 10 milhões. Segundo Rocha, os assessores de gabinete já podiam receber até 125% de adicional, o assistente 100% e o chefe de funções gratificadas, 75%, e conseguiram incorporar ainda o valor da Condições Especiais de Trabalho (CET). “Aqueles assessores de gabinete que estavam com isso incorporados aos vencimentos de salários deixavam a assessoria e iam para a função gratificada e pleitearam e conseguiram receber também a CET. Eu determinei que isso fosse retirado da folha”.
Até a empresa que fornecia o software para o tribunal foi excluída do orçamento, que gerou uma economia de mais de R$ 15 milhões por ano na folha do TJ. A empresa de informática SoftPlan administrava o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que foi substituído pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Rocha cortou gastos também com a redução de 30% dos cargos comissionados, 30% nos contratos de locação de veículos, 60% nos gastos com a biblioteca, bloqueio de 92 linhas telefônicas e o vale-refeição.
*Colaborou: Victor Lahiri
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